Orçamento: governo prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027

A equipe econômica do governo vai encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31/8), com previsão de R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.

O número é R$ 4 bilhões acima do que foi previsto em 2026, quando o governo enviou proposta com R$ 40,8 bilhões para o pagamento das emendas.

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O que é a LOA?

• A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2027;
• A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
• Através da LOA ficam definidos os limites de despesa e receita, e como os recursos serão alocados.

Destaques do Orçamento 2027

• Produto Interno Bruto (PIB): a projeção de crescimento do PIB apresentada pelo governo é de de 2,46%.
• Selic: estimativa do governo para 2026 é de selic em 12,53% ao final do ano.
• Salário mínimo: o texto apresentado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 1.741. O valor representa aumento de 7,4% em relação ao salário mínimo de 2026, de R$ 1.621.
• Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,6% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.

Orçamento para 2027

O Orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, sendo R$ 3,8 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou seja, 23,40% do PIB.

Para as despesas primárias só do governo federal, tirando estatais e afins, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o Orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.

• Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
• Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
• Receitas primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.