Oposição vê em atrito possibilidade de derrubar veto à dosimetria

A Oposição do Congresso Nacional conta com a relação estremecida entre o presidente do Legistaltivo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a eventual derrubada do veto ao projeto de lei da Dosimetria. Durante a cerimônia que marcam os três anos dos ataques do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (8/1), o petista deverá vetar o projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alcolumbre rompeu com o Planalto depois do petista indicar o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador amapaense, como boa parte do Senado, preteria o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a indicação.

Entre as medidas retaliatórias, Alcolumbre decidiu acelerar a tramitação do projeto que reduz penas para quem foi condenado pelos atos antidemocráticos, mesmo a contragosto de aliados. O projeto acabou aprovado tanto na Câmara quanto no Senado após um acordo entre o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e a oposição ter implodido o apoio da base à rejeição da proposta.

O que diz o projeto da Dosimetria

• Em caso de condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão;
• A pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador;
• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.

Consultados pelo Metrópoles, sob reserva, líderes ligados ao bolsonarismo contam com a afronta de Lula ao Congresso ao vetar a proposta no próprio 8 de Janeiro para acirrar ainda o clima com Alcolumbre que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de convocar sessões conjuntas para a derrubada de vetos presidenciais.

Na avaliação deles, o peso simbólico do veto nessa data poderá jogar contra Lula no Congresso, ainda mais jogado uma pauta polêmica de volta para o Congresso, que poderá enfrentar novos desgastes por decidir sobre a pauta à frente das eleições de 2026.

Nem Alcolumbre, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comparecerão ao ato do 8 de Janeiro organizado pelo governo Lula.

Antes mesmo da aprovação, Lula já havia dito que vetaria a proposta e que Bolsonaro deveria “pagar” pelos crimes. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde novembro.

Governo aposta em manter veto no voto

Do lado do governo, a percepção é outra. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, na terça-feira (7/1), que o governo irá trabalhar para manter o veto à dosimetria. A estratégia será reverter 34 dos 291 votos de deputados que aprovaram a proposta em dezembro.

A ideia dos representantes do Palácio do Planalto é que o veto seja mantido na primeira rodada de votação em uma sessão conjunta, que é da Câmara, evitando que o Senado precise votar sobre o tema. A Constituição determina que um veto só pode ser derrubado com a votação da maioria das duas Casas.

Para o petista, a base do governo tem um mês para convencer os parlamentares no diálogo um-a-um, em uma movimentação semelhante à que se deu para arquivar a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ).

O Metrópoles apurou que o governo avalia ter uma cenário muito mais fácil na Câmara do que no Senado, diante da incerteza quanto à postura de Alcolumbre com a dosimetria.

“Eu estou convencido que o presidente vetando, nós temos todas as condições de manter o veto. Aquela votação [da Dosimetria, em dezembro] foi marcada de uma hora para a outra, marcada no dia. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Nós temos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível. O governo vai ter mais tempo para trabalhar nisso. Trabalhar em cima dessa manutenção, com a mobilização da sociedade”, disse.