Operação Bullish: Justiça nega pedido de prisão de donos da JBS

A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, mas negou o pedido de prisão dos irmãos sob o argumento poderia “abalar ainda mais a já afetada imagem” da empresa. Foi ordenada, alternativamente, a apreensão dos passaportes de investigados.

A medida faz parte da Operação Bullish, que apura supostos ilícitos em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho.

Ao menos 21 pessoas estão na mira da PF. Além dos mandados de busca e apreensão, também foram determinadas conduções coercitivas de envolvidos. No caso de Coutinho, não foi cumprido o mandado de condução coercitiva, uma vez que ele está no exterior.

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De acordo com a PF, o BNDES fez aportes superiores a R$ 8 bilhões na holding dos irmãos Batista, a partir de 2007, para a sua expansão. Parte dos recursos foi injetada pelo BNDESPar, braço do banco para a aquisição de empresas, por meio da subscrição de ações da JBS.

A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) indica que houve desistência da compra da National Beef, sem a devolução dos recursos empregados. Também aponta a compra de ações do grupo por preços mais altos que os praticados no mercado, o que teria resultado num prejuízo de R$ 30 milhões. Houve ainda, segundo os investigadores, dispensa de garantias necessárias aos negócios e aprovação de investimentos em prazo exíguo para a análise das operações.

A 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, considerou que há indícios de irregularidades graves. “Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações desse porte estão a requerer, havendo, talvez, a configuração de crime de gestão temerária, cuja pena também é elevada (de dois a oito anos)”, diz trecho da decisão que autorizou as medidas.

O documento destaca que há indícios também de corrupção, citando delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que relatou à Lava Jato suposto pagamento de propina, pela JBS, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A decisão cita também o fato de o grupo ser grande financiador de partidos políticos, “uma vez que a lógica dessa doação seria a de obter facilidades posteriores”. Levanta ainda a possibilidade de os novos rearranjos na estrutura social do grupo terem como propósito a lavagem de dinheiro.

Os investigados tiveram bens bloqueados. Os irmãos Batista, que já são alvo de outras operações, estão proibidos de fazer mudanças na estrutura de suas empresas e de abrir novas companhias no Brasil e no exterior.

Defesa
A JBS afirmou que o investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na empresa, por meio de sua subsidiária, BNDESPar, foi realizado obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. “Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa.”

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da JBS, todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da CVM e no site de relações com investidores da JBS. “A JBS informa que sempre pautou o seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente”, reforçou.

A defesa do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, um dos alvos da operação Bullish, divulgou nota à imprensa, informando que ele está “absolutamente tranquilo” em relação às investigações. Isso porque, segundo ele, as operações do banco com a JBS não tiveram irregularidades.

Coutinho não está no Brasil, e, por isso, não foi encontrado pela PF no período da manhã. Encontra-se num seminário no exterior e volta ao País no começo da semana que vem.

A nota é assinada pelo escritório de advocacia Bottini e Tamasauskas.

“Em relação à operação realizada hoje pela Polícia Federal, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho vem a público afirmar que todas as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão”, diz a defesa em nota. “A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demonstrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante sua gestão.”

Segundo a nota, no seu retorno ao país, Coutinho “poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”.