Ocupados há até 40 anos, imóveis funcionais são alvo de briga judicial

O Metrópoles reuniu casos de servidores que perderam o direito de usar os apartamentos e mesmo assim não desocuparam os imóveis

JP Rodrigues/MetrópolesJP Rodrigues/Metrópoles

atualizado 16/06/2019 15:09

Imóveis funcionais do governo federal que estão ocupados há até 40 anos são alvo de disputas judiciais. Servidores que não atendem às regras de ocupação, aposentados e até as famílias de quem já morreu lutam para habitar os endereços ligados a ministérios e órgãos da Esplanada.

No último domingo (09/06/2019), o Metrópoles mostrou que um quinto dos imóveis funcionais do governo federal está desocupado. Atualmente, há 303 endereços vagos. O gasto do governo com essas residências chega a R$ 1,2 milhão por ano, segundo o Ministério da Economia.

O levantamento da reportagem identificou ocupações longevas, com datas de 1975, 1976, 1977, 1978, 1983, 1984, 1985, 1987, 1988, 1989, 1991, 1993, 1995, 1998 e 1999, chegando aos dias atuais. Irregulares, ao menos sete são alvo de disputas judiciais ativas entre servidores e governo federal.

Um dos casos é do servidor Edivaldo da Silva. Aposentado em junho de 2018, o nome dele aparece como ocupante de imóvel funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) desde maio de 1983.

O Palácio do Itamaraty afirma que ele não mora mais no apartamento funcional localizado no Bloco E da 105 Norte. Contudo, sua ex-esposa Maria do Céu Santos Silva entrou na Justiça requerendo reconhecimento de propriedade do imóvel. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

Outro apartamento alvo de litígio é onde mora o servidor Aylton Ventura, aposentado desde 1990. Ele era da Coordenação-Geral do extinto Ministério do Planejamento, no Rio de Janeiro. Ele foi contratado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em outubro de 1975. Em agosto de 1976, Aylton passou a ocupar imóvel funcional, pagando taxa de ocupação descontada no contracheque.

Em abril de 1990, todos os imóveis funcionais do Ipea foram colocados à venda. Os que não foram alienados passaram para propriedade da União —  é o caso do apartamento de Aylton. “Na ocasião, foi oferecida preferência de compra aos moradores, mas o senhor Aylton Ventura não quis adquirir o imóvel”, explica o Ipea, em nota.

Desde então, o apartamento é objeto de litígio entre o servidor aposentado e a União, que entrou com ação de reintegração de posse e aguarda decisão.

Caso sem resposta
Desde outubro de 1984, o servidor Emivaldo Raimundo Silva ocupa um apartamento de propriedade do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Contudo, ele não aparece no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), plataforma que organiza os integrantes da administração pública federal.

“Após apuração junto à área de gestão de pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi verificado que o senhor identificado em sua demanda não consta no Siape”, destaca o ministério, em nota. O mais recente registro de Emivaldo como servidor o vincula ao Ministério da Infraestrutura, no período de maio de 1989 a janeiro de 1994. O governo federal não explicou a situação atual do apartamento e do servidor.

Servidor é despejado
O servidor do Ministério da Defesa Antônio Carlos de Araújo Silva ocupa, segundo o Portal da Transparência, um apartamento funcional desde outubro de 1975. O caso dele é marcado por uma série de imbróglios para ocupar a residência. 

Com a publicação da Lei nº 8.025, de 1990, ele ingressou com uma ação para aquisição da propriedade do imóvel, que não prosperou, segundo o Ministério da Defesa.

Vinte e três anos depois, em maio de 2013, Antônio Carlos deixou de ter direito a ocupar o imóvel por não pertencer mais ao quadro de servidores da pasta. “Após várias tentativas para a retomada da residência, na forma administrativa, sem a obtenção de sucesso, em 2 de maio de 2014, a administração iniciou processo visando a reintegração de posse do imóvel”, explica o Ministério da Defesa, em nota.

A 1ª Vara da Justiça Federal concedeu uma liminar para desocupação – o que não ocorreu, e o ex-servidor recorreu. Os autos estão conclusos para sentença desde outubro de 2014.

“Sem irregularidades”
O servidor da Presidência da República Jorge Alberto Rocha de Menezes ocupa um apartamento desde agosto de 1992. Ele passou pelos mandatos de Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer e chegou a Jair Bolsonaro.

Em nota, o Palácio do Planalto descartou qualquer irregularidade. “A permissão de uso de imóvel residencial funcional possui caráter precário e prazo indeterminado”, destaca o órgão.

Modificações à vista
O Ministério da Economia estuda mudar as regras de ocupação dos imóveis funcionais do governo federal. A principal mudança é o encurtamento do período de permanência. “No que diz respeito a imóvel funcional, não há limite de tempo de ocupação. O servidor pode permanecer no imóvel enquanto decorrerem as condições previstas no Decreto nº 980, de 1993”, explica o texto.

Sobre os casos judicializados e citados pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que eles ainda estão em “andamento”. “Os casos citados cessaram as condições (de uso) e a União entrou com ação judicial para retomada dos imóveis. As referidas ações ainda estão em andamento”, finaliza a nota.

Outros casos
Eventuais modificações nas regras de ocupação podem atingir outras pessoas, como Aurinivea Maria Lopes de Andrade, do Ministério da Saúde, que tem moradia funcional desde agosto de 1984; Brenda de Vasconcelos Moraes, do extinto Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (atual Ministério da Infraestrutura), que vive em uma residência da União desde março de 1983; e André Afonso Vanzan, da Agência Nacional de Águas (ANA), que ocupa apartamento funcional desde 1999. 

Os ministérios da Infraestrutura, da Saúde e a Agência Nacional de Águas (ANA) não comentaram os casos até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto a manifestações.

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