Um quinto dos imóveis funcionais do governo federal está desocupado

Atualmente, há 303 imóveis vagos. Gasto do governo com residências chega a R$ 1,2 milhão anuais, segundo Ministério da Economia

Jp Rodrigues/ MetrópolesJp Rodrigues/ Metrópoles

atualizado 08/06/2019 23:55

Há 45 anos, um servidor do Ministério da Defesa mora no mesmo endereço. Desde 1º de maio de 1974 ele usa um imóvel funcional, de propriedade da União, em Brasília.

Seu caso não é único. Trata-se de endereços privilegiados, com estruturas financiadas pelo Estado e sem custos para utilização. Os imóveis funcionais são objeto de desejo de muitos servidores públicos. Somente o governo federal mantém 1.412 residências do tipo na capital federal. Entre eles, o apartamento na Asa Norte situado no prédio da foto em destaque.

Contudo, há 303 imóveis vagos atualmente. O índice representa 21,4% — um quinto do total. O dado faz parte de um levantamento do Metrópoles, com base em informações divulgadas pelo Portal da Transparência — canal oficial de prestação de contas.

O governo alega que os  imóveis desocupados estão em três situações: “vago”, “em manutenção” ou “sub júdice”. Contudo, não detalha cada caso. Segundo o Ministério da Economia, a despesa anual varia entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão.

A curiosidade que o leitor viu no começo da reportagem, sobre servidores há décadas no mesmo local, não é única. Ao todo,  138 imóveis são ocupados pelas mesmas pessoas há mais de 12 anos. Alguns com bem mais de duas décadas, com mudanças ocorridas em 1975, 1976, 1977, 1978, 1983, 1984, 1985, 1987, 1988, 1989, 1991, 1993, 1995, 1998, 1999, chegando aos dias atuais.

Entre os órgãos com mais imóveis estão o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa, o Ministério da Economia e a Presidência da República. Neste último, por exemplo, 73 imóveis são disponibilizados. Atualmente,  24 estão vagos.
Em alguns casos da Presidência, os ocupantes dos imóveis passaram por diversos governos. Há até situações de antes da abertura política, em 1985. Uma servidora do Planalto vive em um apartamento desde 1982. Há, ainda, outras ocupações, como duas em curso desde 1990, uma de 1992 e uma de 1996.
Para se ter dimensão da longevidade da moradia, a servidora perdurou no imóvel ao longo dos mandatos de João Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. O nome dos servidores não é divulgado pelo governo.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) os imóveis funcionais são de propriedade da União e cedidos para uso por agentes políticos e servidores públicos federais. O Decreto n° 980, de novembro de 1993 permite o uso a ministros, ocupantes de cargo de natureza especial ou de cargo em comissão (DAS-4, DAS-5 e DAS-6).
Ao receber um imóvel funcional, o servidor assume as despesas decorrentes do seu uso e manutenção, além dos tributos, taxas ordinárias de condomínio e taxa de ocupação mensal.
Apesar dos dados serem calculados pela Controladoria Geral da União (CGU), o órgão não quis comentar o uso dos imóveis. “Sugerimos que os questionamentos sobre os critérios de ocupação e eventuais valores gastos com os imóveis sejam encaminhados para os respectivos órgãos administradores”, destacou, em nota.  O Metrópoles entrou em contato com a Presidência da República, o Palácio do Itamaraty e os ministérios da Economia e da Defesa.
Imóveis “alienados”
Em nota, o Ministério da Economia disse que fiscaliza os imóveis. “Por exemplo na ocupação e desocupação do mesmo, para verificar as condições de recebimento e entrega; documental, quando são verificados e acompanhados os documentos do ocupante do imóvel; e jurídica, quando são tomadas as medidas necessárias à desocupação do imóvel”, destacou o texto.
Segundo a pasta, há imóveis vagos por que a política atual do governo é de “alienar” todos os imóveis funcionais vazios. “Neste ano não foram distribuídos imóveis para servidores, visando aumentar a oferta numa próxima alienação ou permuta. Historicamente os imóveis foram perdendo o interesse na ocupação por outras opções de moradia em Brasília, pelas dificuldades orçamentárias para sua manutenção, dentre outros fatores”, conclui o texto.
Sem irregularidades
Presidência da República afirma que os imóveis administrados por ela são fiscalizados e geridos pela Secretaria de Administração da Secretaria-Geral. Sobre as vacâncias, o Palácio do Planalto disse que serão preenchidas. “Na Presidência da República os imóveis funcionais vagos, em bom estado de conservação, estão sendo distribuídos/ocupados de acordo com o surgimento da demanda; outros imóveis estão em processo de reparos para serem ocupados posteriormente”, frisa, em nota. A Presidência afirma que os casos citados na reportagem estão regulares.
O Ministério das Relações Exteriores não respondeu às perguntas e disse que “os dados estão sendo levantados pela Administração do Itamaraty e precisaremos de prazo adicional para encaminharmos as informações”. O Ministério da Defesa não comentou o assunto. O espaço continua aberto para manifestações.

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