O que há contra Lulinha na investigação sobre fraudes no INSS

A aprovação do requerimento de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), causou confusão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessa quinta-feira (26/2).

Parlamentares da base de apoio ao governo contestaram a convocação e acusaram o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), de irregularidade na apuração dos votos. No ano passado, o colegiado não havia alcançado apoio suficiente para aprovar um outro pedido de convocação do filho do presidente Lula.

Ao proclamar o resultado, Viana afirmou que havia sete votos contrários entre os governistas. Integrantes da base, porém, disseram que as imagens da transmissão ao vivo indicavam pelo menos 14 manifestações contrárias, o que representaria maioria entre os 21 parlamentares presentes no momento da deliberação.

O senador rebateu e afirmou que, mesmo nesse cenário, o governo não teria conseguido vencer, pois o quórum registrado na sessão era de 31 participantes. Já os governistas sustentaram que esse número incluía titulares e suplentes no painel e que, por isso, não refletia corretamente o total de votantes.

Relação com o “Careca do INSS”

O autor do requerimento de quebra de sigilo foi o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PP-AL).

Segundo o documento, mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) mostram Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, sendo questionado sobre o destino de um pagamento de R$ 300 mil.

Ele teria respondido que o valor seria destinado a “o filho do rapaz”, o que, de acordo com a PF, seria uma referência a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O dinheiro teria sido repassado à empresa RL Consultoria, ligada à empresária Roberta Luchsinger, apontada pelos investigadores como possível intermediária financeira.

A RL Consultoria recebeu R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, apontada como empresa de fachada. Segundo o requerimento, os pagamentos foram justificados como serviços de consultoria considerados incompatíveis com a atividade da contratante, o que levanta suspeitas de que as operações tenham sido usadas para ocultar a origem e o destino dos recursos.

A investigação indica que Roberta Luchsinger teria atuado na ocultação de patrimônio e na movimentação de valores ligados ao grupo investigado. Nesse contexto, Lulinha é citado como possível beneficiário indireto ou participante do fluxo financeiro sob apuração.

Documentos citados no requerimento indicam que Lulinha e Roberta Luchsinger tiveram passagens emitidas sob o mesmo código de reserva.

Também há registro de viagem em novembro de 2024, em que Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes voaram no mesmo avião, em classe executiva, de São Paulo para Lisboa.

Os bilhetes custaram entre R$ 14 mil e R$ 25 mil, e há suspeita de que tenham sido pagos pelo lobista investigado.

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Farra no INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
• Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

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“Sócio oculto” em empreendimento sobre cannabis

O requerimento menciona a hipótese de que Lulinha teria atuado como “sócio oculto” em negócios de cannabis medicinal.

Segundo o relator, esses empreendimentos podem ter sido financiados com recursos de origem suspeita, possivelmente ligados a desvios no INSS. Por isso, Gaspar pediu a quebra de sigilo para verificar se há ligação financeira entre os valores investigados e esses negócios.

Delação

O Metrópoles noticiou, na coluna de Andreza Matais, que dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.

Segundo a coluna, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema.

Em nota ao Metrópoles, a defesa de Lulinha afirmou que ele “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”

Na nota, a defesa nega que Lulinha conheça Virgílio Filho ou André Fidelis. O texto diz ainda que Lulinha “jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional”. “Fábio não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”, diz o texto, que é assinado pelo advogado Guilherme Suguimori Santos.