Sem prazo e sem novo nome, PAC de Lula tem adiamentos desde abril

Das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo PAC é a mais enrolada. A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento tem sido prometida e adiada várias vezes desde abril, quando deveria ter figurado nas ações dos primeiros 100 dias de governo. Foram ao menos quatro adiamentos desde que sua retomada foi anunciada.

O mais recente foi comunicado nesta segunda-feira (17/7). A previsão saiu do final deste mês para o início de agosto, ainda sem data definida. E a razão para esses adiamentos é basicamente a mesma desde o início: a ambição do governo Lula em unir o maior número possível de atores dos setores público e privado em torno do novo programa de obras, dando a ele uma cara supragovernamental.

Responsável pela elaboração do novo PAC, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia acabado de confirmar o lançamento para 27 de julho em uma conversa com jornalistas em Feira de Santana, na Bahia, quando sua pasta precisou entrar em contato com a imprensa para informar sobre novo adiamento, a pedido de Lula, que está em Bruxelas.

O presidente quer fazer uma grande evento de lançamento e contar com muitos parlamentares, pois articula a entrada de partidos do centrão em sua base de apoio. A maioria do Congresso, porém, só volta a Brasília em agosto, quando acaba o recesso parlamentar.

Lula quer atrair também um grande número de empresários, governadores e prefeitos para o evento de lançamento.

O presidente Lula sorri ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião ministerial no Planalto

Lula e Rui Costa, em reunião ministerial de abril de 2023 Ricardo Stuckert/PR

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Presidente Lula, Ursula Von der Leyen e Pedro Sánchez, premiê da Espanha Secom/PR

Sob articulação de Arhur Lira, governo Lula tem vitória com a reforma tributária na câmara 2

Votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados Vinícius Schmidt/Metrópoles

Lula se encontra com Arthur Lira

Lira e Lula Rafaela Felicciano/Metrópoles

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O que já se sabe

Com o novo adiamento, a equipe de Rui Costa ganha mais alguns dias para alinhar a lista de obras com prefeitos e governadores e tentar seduzir empresas a participarem do programa por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em meio aos adiamentos, o governo inclusive desistiu do plano de arrumar um novo nome para o PAC, cuja primeira versão foi lançada em 2007, no início da segunda gestão de Lula. Nenhuma opção sugerida pelos marqueteiros palacianos agradou e o novo PAC deverá ser chamar novo PAC mesmo.

O que já se sabe do programa é que ele deverá ter entre 1.700 e 2.000 obras previstas. As últimas inserções, anunciadas nesta segunda por Costa, são duplicações das BRs 101, no anel do contorno de Feira de Santana, e 116, até Serrinha, na Bahia.

Estamos incluindo no Novo PAC a conclusão das duplicações do último anel do contorno de Feira de Santana, saindo de Salvador; da BR-101 até a divisa com Sergipe; e da BR-116 até Serrinha/BA. Vamos trabalhar para entregar as obras até o final do mandato do presidente @lulaoficial.

— Rui Costa (@costa_rui) July 17, 2023

As obras serão feitas em sete eixos temáticos: transportes, infraestrutura urbana, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, infraestrutura social e defesa.

De novidades em relação às versões anteriores do PAC estão a inclusão da indústria militar (o eixo defesa) e o foco em sustentabilidade e transição energética, que é uma das principais marcas que Lula quer impor ao seu terceiro governo.

“E nós estruturamos o PAC para além dos recursos do Orçamento Geral da União. Nós vamos alicerçá-lo em três outros pilares além do OGU: financiamento para estados e municípios e iniciativa privada, utilizando agentes de financiamento público e projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas). Todos os projetos que identificarmos que uma concessão não ficaria de pé, mas que um acréscimo de 10%, 20% ou 30% no projeto o torna viável economicamente, a opção será sempre por uma PPP. Com isso, liberamos mais recursos públicos do OGU para ampliar o número de obras em execução”, explicou Rui Costa, ainda no início de julho.

O ministro disse, em entrevista ao jornal O Globo publicada no domingo (16/7), que o investimento dos cofres públicos federais (fora PPPs e verbas estaduais e municipais) até o fim da gestão Lula será de R$ 60 bilhões.

Marco petista

O PAC foi lançado em 2007, durante o segundo mandato de Lula, e é considerado um marco das gestões petistas. Já em 2008, quando quis fazer sua sucessora na presidência, a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, Lula afirmou que a aliada era a “mãe do PAC” e atribuiu a ela o gerenciamento das ações.

A relação entre Dilma e o programa federal concedeu a ela grande projeção, turbinando a petista para as campanhas vitoriosas de 2010 e 2014.

O programa tinha como objetivos “acelerar o crescimento econômico, aumentar o emprego e melhorar as condições de vida dos brasileiros”, conforme dizia a proposta.

Com participação direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a iniciativa reunia uma série de medidas para incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infraestrutura e remover obstáculos – burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos – ao crescimento.

Segundo a instituição, até 2011, a carteira do BNDES no âmbito do PAC reuniu 503 projetos, que somaram investimentos no valor de R$ 327 bilhões. Desse total, o banco participou com financiamentos de R$ 179,4 bilhões – ou seja, 55% do total dos projetos apoiados nessa carteira.

Problemas

O principal braço do programa era investimento em infraestrutura, com grandes obras no setor de energia elétrica, como hidrelétricas e usinas nucleares. Ao longo dos anos, no entanto, o PAC foi alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento. Outra crítica é que, apesar de aportes bilionários, muitas construções ficaram inacabadas por erros de gestão.

Desde o surgimento das denúncias, capitaneadas especialmente pela também extinta Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu diferentes relatórios de auditoria corroborando as falhas apontadas.

Entre as obras bilionárias indicadas como problemáticas estão a Usina de Belo Monte, a Usina Nuclear Angra III, as refinarias Premium I e II e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.