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Novo ministro do STF, Mendonça herdará processo contra Bolsonaro

Após ter nome aprovado pelo Senado, André Mendonça toma posse na Suprema Corte nesta quinta-feira ( 16/12). Ele herda relatoria de 967 ações

atualizado

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Hugo Barreto/Metrópoles
André Mendonça fala em audiência no Senado
1 de 1 André Mendonça fala em audiência no Senado - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

No momento em que tomar posse nesta quinta-feira (16/12) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça passará a ser responsável por, pelo menos, 997 processos que eram do gabinete de seu antecessor, o ministro Marco Aurélio Mello. Desses, 967 eram de relatoria do ex-decano da Corte e agora passam para Mendonça.

As ações são diversas e vão abranger temas polêmicos, como recursos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Uma delas questiona se Bolsonaro pode bloquear seguidores em suas redes sociais. Em novembro de 2020, Marco Aurélio entendeu que os assuntos tratados pelo presidente em seus perfis têm relevância pública e, por vezes, os canais são usados para comunicar atos oficiais. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado.

Segundo o então ministro do Supremo, “não cabe ao presidente da República avocar o papel de censor de declarações em mídia social”.

O caso começou a ser votado no plenário virtual, mas será analisado no plenário físico devido a pedido de destaque. O novo ministro pode não seguir o entendimento do seu antecessor e mudar o voto. Ainda não há data definida para o julgamento da ação.

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Mendonça também assume relatoria de recurso do partido Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão após condenação em segunda instância. O novo ministro também vai relatar o decretos de armas. Essa ação diz respeito a decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas.

Grande parte deles está suspensa devido a liminares dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Porém, o julgamento será retomado para análise de mérito.

Qualificado pelo presidente da República como ministro “terrivelmente evangélico”, Mendonça será ainda relator de processo que define o destino de presas transexuais e travestis. Nessa ação, os ministros vão definir se essas detentas com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena.

Veja a quantidade de processos que ficarão sob a relatoria de André Mendonça:

Processos de Marco Aurélio que passam para André Mendonça

Presidente da Câmara

Outro caso sensível que fica sob a relatoria de Mendonça é um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A 1ª Turma da Corte já aceitou a denúncia contra o Lira no caso em que ele responde por suposto recebimento de propina. Lira é um dos maiores apoiadores de Bolsonaro, que indicou Mendonça à Corte.

André Mendonça

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça assume a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho deste ano. A cerimônia de posse será realizada nesta quinta-feira (16/12), às 16h, e terá 15 minutos de duração.

Mendonça completa os 11 ministros da Corte, que estava desfalcada desde a saída de Marco Aurélio. O novo ministro também fará parte da Segunda Turma do STF. Hoje, a Turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia.

Mendonça toma posse um dia antes da última sessão do ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta quarta-feira (15/12) o teste de PCR negativo para a Covid-19 e poderá participar da cerimônia. Ao todo, 60 pessoas devem marcar presença no evento.

Será cobrado de todas elas o comprovante vacinal ou o exame de PCR feito até 72 horas antes da cerimônia.

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