Nível de inglês dificultou adesão ao Covax Facility, diz ministério
Prazo de um dia também complicou análise do contrato de adesão. Mesmo com parecer positivo em setembro, paceria só foi firmada em março
atualizado
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A CPI da Covid-19 recebeu documentos que mostram que o nível de inglês insuficiente da equipe de consultoria jurídica do Ministério da Saúde dificultou a análise do contrato de adesão ao consórcio Covax Facility.
Nos documentos, obtidos pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, a consultoria jurídica do Ministério da Saúde escreve que os servidores não tinham “conhecimento suficiente de tal língua estrangeira a ponto de emitir manifestação conclusiva”.
Outro fator que dificultou a análise foi o curto tempo. A equipe recebeu o contrato em 24 de setembro com prazo de resposta para o dia seguinte.
A conclusão do setor jurídico do ministério foi a de que havia uma série de riscos jurídicos na adesão, porém estaria autorizada pelas medidas provisórias editadas pelo governo dias antes.
Mesmo com o parecer positivo em setembro, o contrato só foi assinado pelo governo de Jair Bolsonaro em março de 2021.
O Covax Facility é fruto de uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde, que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.
