“Não há salvação para o juiz covarde”, diz Gilmar Mendes em Lisboa

Lisboa (Portugal) – Sem citar nomes, mas em tom de indireta, Gilmar Mendes encerrou o segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa com defesa inflamada das funções do Poder Judiciário na democracia. Criticou o vazamento de informações sigilosas, a existência de um “partido da polícia” e afirmou que há um “massacre” do Judiciário nas redes sociais.

“Quantos casos tivemos de eleições decididos pela polícia, pelo Ministério Público, pelos juízes que determinam busca e apreensão? Isso não é normal e precisa ser denunciado”, ressaltou Mendes.

O ministro afirmou que juízes não são “sócios do delegado ou do procurador”. “Aquilo que o meu amigo Reinaldo de Azevedo chama de ‘o partido da polícia’ não é normal. É o engendramento de um nazifacismo”, disse.

O jornalista Reinaldo Azevedo já chamou o ministro Sergio Moro de “representante máximo” do Partido da Polícia, também incluiu no mesmo grupo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o colega de Gilmar Mendes no STF Luís Roberto Barroso. Nessa segunda-feira (22/04/2019), Moro foi o principal conferencista do Fórum Jurídico de Lisboa, evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição da qual Gilmar Mendes é sócio-fundador.

Ainda de acordo com Mendes, é preciso conter os “abusos que se perpetram” no Brasil atualmente. “Não é difícil se transformar força-tarefa em milícia. É um passo, é a falta de limites. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Temos que voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional”, argumentou.

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Segundo Mendes, no ambiente político atual do Brasil, conceder habeas corpus contra prisão indevida passou a ser “heróico”. “Isso é heterodoxo. Negar habeas corpus a quem tem direito porque eu quero me acovardar é o caminho para a barbárie”, definiu.

O ministro também recorreu à literatura e citou a obra de Ruy Barbosa para embasar sua crítica do “respeito às funções” do Judiciário.

“É velha no direito a expressão: ‘o bom ladrão salvou-se’, dizia Ruy, ‘mas não há salvação para o juiz covarde’. Mas como exigir de um juiz não é coragem, é heroísmo nesse ambiente que se cria de ataques, perturbações, de cerco. Isso é extremamente difícil, e se criou esse ambiente como se isso fosse correto, a partir desse massacre que se faz nas redes sociais”, afirmou.

STF x Ministério Público
Um dos embates mais recentes do STF com outras entidades públicas se deu devido à acusação de censura à revista Crusoé. O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, por suspeita de tratar-se de notícia falsa. Em seguida, anulou a decisão ao ter acesso a documentos que comprovavam a veracidade do texto.

A decisão de Alexandre de Moraes de remover conteúdo da Crusoé foi reprovada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira da semana passada (16/04/2019), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que arquivaria inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes. A Suprema Corte brasileira decidiu então levar o inquérito à frente por conta própria.