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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no exercício interino da Presidência da República, assinou nesta sexta-feira (13/4) o decreto que instituiu o 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Essa foi a primeira determinação legal assinada por ela desde que assumiu interinamente o posto, nesta tarde. A magistrada despachará no Palácio do Planalto até a tarde de sábado (14/4).

A data criada em 2007 já é dedicada à conscientização sobre o autismo, no mundo inteiro, por uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).

O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), gera dificuldade no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança.

O diagnóstico depende de observação clínica e do comportamento do indivíduo, quando considerados seus desenvolvimentos motor, psicomotor e social. O transtorno não é revelado por meio de exames – usados para uma avaliação secundária, de problemas associados.

Interinidade
O decreto foi assinado por Cármem Lúcia após reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Grande parte da agenda da magistrada no Palácio do Planalto, no entanto, correspondia às suas atribuições como presidente do STF.

Ela passou a tarde desta sexta-feira no Planalto e, segundo informações de sua assessoria, optou por ser uma presidente interina discreta. Ela recusou a ideia de ser fotografada enquanto trabalhava e sequer utilizou a mesa na qual o presidente Michel Temer despacha diariamente. Preferiu uma mesa redonda, usada pelo político para pequenas reuniões.