MT: conselheiros de Contas querem lei para ganhar até R$ 95 mil

Corte que cuida do dinheiro público quer criar verba indenizatória com o mesmo valor do salário. E sem necessidade de prestar contas

TCE-MT/Divulgação

atualizado 28/02/2020 20:22

O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Guilherme Antônio Maluf, quer receber, entre salário e penduricalhos, mais do que o dobro dos R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que deveriam ser o teto para servidores públicos brasileiros. Maluf enviou à Assembleia Legislativa mato-grossense um Projeto de Lei que cria uma verba indenizatória de R$ 35 mil para os conselheiros, o que elevaria seus ganhos mensais para cerca de R$ 70 mil. No caso do presidente, o texto ainda prevê uma indenização de 50% sobre o salário, o que levaria o rendimento para aproximadamente R$ 90 mil a cada 30 dias.

A justificativa do órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público no estado é de que o dinheiro extra para os conselheiros serve de “compensação do não recebimento de diárias, passagens, ajuda de custo para transporte e demais perdas inerentes ao exercício da atividade institucional”.

Para a coordenadora de uma entidade civil que tenta barrar a criação do gasto, que custará R$ 5,5 milhões por ano se for aprovado, a explicação não passa de uma “desculpa muito esfarrapada”. “Eles fazem trabalho de gabinete e querem ter prerrogativa de deputados, que realmente viajam pelo estado. E o mais grave é que eles querem receber sem prestar contas de absolutamente nada, querem dinheiro limpo”, reclama a presidente do Observatório Social, Elda Valim.

A entidade criou um abaixo assinado virtual para combater a ideia, que tramita no legislativo estadual desde 7 de janeiro deste ano. “E estava tramitando sem alarde. Fomos descobrir mais de um mês depois”, conta ela, que é auditora aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já existia
A tentativa de transformar em lei uma verba indenizatória de igual valor ao salário e sem previsão de prestação de contas é consequência de outra mobilização do Observatório Social, que entrou na Justiça contra os R$ 28 mil que os conselheiros já recebiam com essa justificativa. Em novembro do ano passado, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, suspendeu o pagamento em decisão liminar. Agora, os conselheiros tentam aumentar o valor e transformar em lei o pagamento.

A nova mobilização tenta constranger os deputados estaduais a arquivar o PL quando voltarem do recesso de Carnaval, na próxima semana. “A gente precisa de muita pressão, porque obviamente há muitos parlamentares que enfrentam problemas na Justiça ou com o próprio TCE. Então, precisamos mobilizar uma pressão maior do que a que eles podem perceber de outras fontes”, avalia Valim.

Outros penduricalhos
Além de salário de R$ 35,4 mil, os sete conselheiros do TCE-MT, que têm mandatos vitalícios, recebem, todo mês, auxílio-moradia de R$ 4 mil e uma gratificação de R$ 3 mil. E, duas vezes por ano, um penduricalho chamado “auxílio-livro”, cujo valor é de impressionantes R$ 39,2 mil. E eles também não precisam prestar contas e provar que realmente gastaram esse dinheiro com livros.

Outro lado
Além do trecho já registrado no segundo parágrafo desta reportagem, a nota oficial do TCE-MT informa que “o projeto de lei encaminhado para Assembleia Legislativa tem o objetivo de regulamentar à luz da lei a instituição da verba indenizatória para os membros do órgão”.

O Metrópoles enviou mensagem para o presidente do TCE-MT para falar sobre o tema, mas não houve resposta.

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