MPT cobra R$ 320 mil de ministro por não publicar “lista suja”
O Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo deveria ter sido atualizado em setembro
atualizado
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quarta-feira (25/10) com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada da “lista suja” do trabalho escravo, com os nomes de empregadores acusados de usar esse tipo de mão de obra. A ação pede ainda que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.
“Com essa ação, o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. A referida omissão já dura mais de 30 dias. A falta de vontade política em publicar a lista atualizada é evidente, haja vista que a mídia já teve acesso ao documento”, explicou o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador Maurício Ferreira Brito, que assina a ação com os procuradores Tiago Muniz Cavalcanti (coordenador nacional da Conaete) e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.
O pedido ocorreu após a decisão final da Justiça do Trabalho do Distrito Federal ter transitado em julgado em 27 de setembro deste ano. Com isso, o ministro do Trabalho – réu do processo com a União – não pode mais recorrer da determinação e teria que cumprir imediatamente a sentença do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Rubens Curado Silveira. O magistrado foi o responsável por analisar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo MPT. O ministro, no entanto, ainda não cumpriu a decisão.O MPT reforça ainda que a Portaria Interministerial dos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos nº 4, de 11 de maio de 2016, em seu artigo 2º, § 5º, dispõe que “a atualização da lista poderá ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a seis meses”. A última atualização da lista, no site do Ministério do Trabalho, foi feita no dia 23 de março de 2017. Uma nova publicação deveria ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro.
