MPRJ recomenda suspensão de termo para vacinar crianças em Nilópolis

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação ao prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, e à secretária de Saúde do município da Baixada Fluminense, Lenise Monteiro Nunes Mendonça, para suspender a exigência do termo de responsabilidade que pais e responsáveis têm sido obrigados a assinar para vacinar seus filhos contra a Covid-19.

O documento da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I pede que os protocolos de vacinação infantil sejam adequados à recomendação do Ministério da Saúde, que sugere a assinatura do termo “quando os pais não puderem estar presentes no ato da imunização, manifestando sua concordância”.

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Confira os pontos de vacinação para crianças neste domingo (23/1)

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“A exigência do termo de autorização para vacinação de forma ampla, para todos os casos de vacinação de crianças, poderá causar empecilho à efetividade do plano de imunização dessa parcela da população, causando graves riscos à saúde pública coletiva”, diz o documento.

Em nota, o MP informa que sua interferência foi motivada pelas “informações disponibilizadas na página do Facebook da prefeitura de Nilópolis, exigindo o preenchimento de termo de autorização do responsável para a vacinação de crianças” e, por isso, a promotoria “solicita a adequada e imediata divulgação da recomendação expedida”.

 

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A prefeitura de Nilópolis também deverá afixar a recomendação do MP em local de fácil acesso ao público e no site da Prefeitura de Nilópolis, podendo ser ajuizada ação civil pública caso a orientação não seja cumprida.

A cidade, no entanto, informa que a ficha preenchida pelos responsáveis não era um termo de responsabilidade, e sim, um termo para assegurar que a criança estava acompanhada do responsável. “A partir desta terça-feira (25/1), os responsáveis pelas crianças somente assinarão a ficha cadastral”, diz a nota da prefeitura.