MPRJ abre inquérito para apurar aumento de letalidade policial

O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu nesta sexta-feira (27/09/2019) um inquérito civil para apurar o aumento dos índices de mortes provocadas por policiais no Estado. Na gestão do governador Wilson Witzel (PSC), o Rio registrou recorde no número de óbitos: foram 1.249 de janeiro a agosto.

“A medida foi motivada pelo fato de o MPRJ ter recebido representações, que demandam uma reflexão responsável sobre a letalidade da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, apontou o MP em nota. O inquérito foi aberto por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).

Do órgão estadual vinha sendo cobrada uma postura mais pró-ativa, como determina a sentença que condenou o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da chacina da Nova Brasília. As mortes por policiais costumam ter investigações tocadas pela Polícia Civil. Elas tendem a ser arquivadas e raramente chegam a uma conclusão.

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Em 2016, a CPI dos Autos de Resistência na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, mostrou que 98% dos casos registrados como “autos de resistência” por policiais eram arquivados.

Após a morte da menina Ágatha Félix no Complexo do Alemão, na semana passada, o MP do Rio recebeu solicitações que o levaram a abrir o inquérito. O presidente do braço estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, se encontrou com o procurador-geral de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem, e lhe entregou uma representação na qual a entidade elenca erros da política de Segurança Pública do governo Witzel.