País é condenado em Corte da OEA por chacinas no Rio de Janeiro

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela falta de investigação e punição aos responsáveis pela morte de 26 pessoas em operações policiais no Rio de Janeiro. O caso se refere a chacinas em Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995. Até hoje, ninguém foi julgado ou condenado pelos crimes.

Na sentença divulgada na sexta-feira (12/5), a Corte da OEA determinou que o Brasil reabra o processo e as investigações do episódio. Foi a primeira vez que o Estado brasileiro recebeu condenação da Corte por casos de violência policial. Em cada uma das duas chacinas, 13 pessoas foram mortas.

Na matança de 1994, há ainda a denúncia de que três jovens de 15 e 16 anos foram estupradas por policiais. A reparação às vítimas ordenada pela Corte inclui uma instalação de uma placa com o nome dos mortos e o pagamento de indenização compensatória aos familiares.

A chacina de outubro de 1994 fez parte de uma operação da Polícia Civil em busca de carros roubados, drogas e armas, dias depois de traficantes do Complexo do Alemão metralharem uma delegacia na região. Em maio de 1995, a Polícia Civil comandou outra operação em Nova Brasília.

Os corpos das vítimas foram tirados da favela em um carro de lixo antes que a perícia chegasse. Os dois inquéritos chegaram a ser enviados ao Ministério Público, mas foram arquivados.