MPF vai à Justiça para ministério corrigir “falhas estruturais” no CNU

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação contra a Fundação Cesgranrio e a União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para prevenir a “repetição de falhas estruturais” que foram identificadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) na edição de 2024.

A demanda, direcionada à Justiça Federal, dá atenção especial à questão do cumprimento da política de contas raciais no certame. O argumento do MPF é que o órgão recebeu, em relação ao certame de 2024, queixas em a respeito das políticas de ações afirmativas e aos direitos constitucionalmente assegurados.

Pontos citados pelo MPF:

• Convocação para curso de formação em desacordo com a proporção exigida por lei para candidatos cotistas.
• Exclusão de candidatos autodeclarados pretos ou pardos sem motivação individualizada e sem a garantia do contraditório e ampla defesa.
• Ausência de mecanismos adequados de comunicação e suporte aos candidatos reintegrados judicialmente.
• Inconsistências nos resultados com falhas no ranqueamento e falta de transparência.

As supostas irregularidades apontadas pelo MPF estariam prejudicando principalmente os cadidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, além de pessoas que foram reintegradas à concorrência por meio de decisões judiciais.

Procurador-Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, representante do MPF no processo, contextualiza a necessidade de se aprimorar ainda a transparência nos concursos públicos.

“Visa-se assegurar que concursos públicos futuros respeitem os marcos normativos das ações afirmativas, adotem mecanismos de transparência e permitam o exercício pleno dos direitos por todos os candidatos, independentemente de sua origem racial ou da sua inserção social”, explicou.

O próprio MGI já anunciou a forma como serão distribuídas as vagas reservadas a cotistas no próximo certame. A intenção da pasta é promover a reserva automática para que sejam asseguradas as cotas mínimas de 30% para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas e de 5% para pessoas com deficiência no conjunto das 3.652 vagas.

O MGI marcou para esta quinta a realização de um sorteio para definição das vagas que terão a aplicação das cotas previstas. O resultado vai compor o edital do concurso, que está previsto para julho.