O Ministério Público Federal (MPF) enviou nessa terça-feira (19/1) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um ofício com pedido de explicações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o documento solicita esclarecimentos acerca da definição dos grupos prioritários para vacinação dentre os povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros.
O primeiro ponto a ser esclarecido pelo Ministério da Saúde se refere à inclusão dos quilombolas no grupo prioritário de vacinação na primeira fase da campanha. De acordo com o plano nacional divulgado pela pasta, foram elencados como grupos prioritários para receber a vacina “indígenas aldeados em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas”.
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No entanto, no quadro que identifica a população-alvo da primeira fase da campanha de vacinação e aponta o número de doses estimadas de vacina para contemplar as fases 1, 2 e 3 da ação, o plano não faz referência explícita aos quilombolas.
No ofício, Eliana Torelly, coordenadora da 6CCR, avalia que, apesar de a interpretação lógica do plano levar à conclusão de que as comunidades quilombolas devem ser imunizadas na primeira fase da campanha, a omissão na previsão de doses distribuídas “parece ter contribuído para que alguns estados excluíssem tal grupo de seus planos de vacinação”.
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Critérios
A subprocuradora-geral da República também quer saber quais foram os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde para restringir a vacinação prioritária de povos e comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e quilombolas.
Segundo o plano nacional, elas teriam sido escolhidas em razão do “grau coeso de convivência”, que intensificaria a transmissão do vírus nessas comunidades.
Quanto aos povos indígenas, a coordenadora solicita o encaminhamento da base de dados utilizada para estimar o número de vacinas necessárias à imunização desse segmento populacional, indicando inclusive o quantitativo por município, terra indígena, aldeia ou comunidade e etnia. O prazo para resposta aos questionamentos do MPF é de três dias.