MPF pede ao governo informações sobre uso da Força Nacional na Bahia

O procurador federal deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça e o Ministério da Agricultura prestem esclarecimentos

atualizado 09/09/2020 11:48

Força NacionalDaniel Ferreira/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nessa terça-feira (8/9), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) que encaminhem informações sobre as razões que motivaram, respectivamente, o pedido e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos da reforma agrária no extremo-sul da Bahia.

No ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, “dada a urgência do caso”, fixa o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, solicita audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas.

No documento, Vilhena afirma que o MPF acompanha com apreensão a atuação do Poder Público federal na área dos municípios de Prado e de Mucuri. O procurador federal dos Direitos do Cidadão pediu também, ao MJ, esclarecimentos sobre a ausência de expressa solicitação do governador do estado da Bahia para o uso da Força Nacional.

Já ao Mapa, a solicitação abrange informações sobre as medidas adotadas para a utilização da Câmara de Conciliação Agrária – prevista no Decreto nº 10.252, de 2020, art. 7º – para solucionar o conflito existente nos citados municípios baianos.

Vilhena destacou que, por meio da atuação extrajudicial, cabe à PFDC a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, “o que impõe o trato dialogado, permanente e franco com todos os órgãos, entidades e Poderes Públicos por meio de atos administrativos, políticas públicas ou práticas legislativas”.

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