MPF move ação por segurança de aldeias indígenas em Paraty (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, nessa quinta-feira (26), para assegurar o direito à segurança da comunidade da Terra Indígena (TI) Tekoha Jevy, conhecida como Aldeia Rio Pequeno, em Paraty (RJ).

O processo tem como objetivo garantir que o governo do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para acabar com a escalada de violência na região.

Na última segunda-feira (23), um homem invadiu a comunidade. Aos gritos, ameaçou os moradores: “Vou matar índio, vou matar mesmo”. O caso foi registrado na 167ª Delegacia de Polícia de Paraty.

Segundo o Ministério Público, o episódio “se soma a outros vários casos de violência pelo qual os povos da Aldeia Rio Pequeno vêm enfrentando nos últimos anos”.

A ação frisa o crime de triplo homicídio contra o indígena guarani João Mendonça Martins, ocorrido em janeiro de 2018.  Segundo a investigação, o caso teria relação com o processo de demarcação de terras. Os indígenas que moram no local também relatam viver sob constante ameaça.

Promoção da segurança

Segundo o procurador Aldo de Campos Costa, autor da ação, “a falta de coordenação entre as forças de segurança tem levado a Funai, a Polícia Federal e a Polícia Militar a ações descoordenadas e ineficientes na Terra Indígena Tekoha Jevy”.

“E isso não só atrasa a resolução de problemas, mas causa, igualmente, confusão nas lideranças daquela comunidade indígena, que não sabem a quem recorrer”, completa.

No documento, o  MPF solicita as seguintes medidas:

• ações de capacitação e treinamento de forças de segurança na região para lidar com questões específicas relacionadas ao povo Guarani, respeitando tradições costumes e direitos;
• elaboração de protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer responsabilidades, com objetivo de evitar conflitos diante da demarcação de terras no local;
• criação de conselhos consultivos ou formação de equipes de segurança comunitária que, necessariamente, devem contar com a participação de indígenas da aldeia no processo de tomada de decisões;
• criação de um mecanismo de monitoração e avaliação contínua da atuação das forças de segurança na Terra Indígena Tekoha Jevy de modo a identificar problemas e tomar medidas para corrigi-los;
• formação de núcleos especializados em assuntos indígenas na Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis e no Batalhão da Polícia Militar de Angra dos Reis e na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Paraty.

Demarcação de terras

Em agosto de 2020, o MPF ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para que fosse determinada à Funai o imediato prosseguimento ao processo de demarcação do território.

Há pelo quase 60 anos, a área passou a ser alvo de invasões por não indígenas e de ataques violentos, que levaram à expulsão de famílias de um dos povos que lá viviam, das famílias Guarani Mbya, e ao confinamento dos Guarani Ñandeva. Na língua guarani, tekoha jevy significa “a terra que está de volta”.