MPF aciona União na Justiça por plano de comunicação contra a Covid-19

Ação civil pública proposta no Rio Grande do Sul foi assinada por membros de 24 estados e mais o Distrito Federal, menos Goiás e Piauí

Da Redação31/03/2021 12:50

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Cortejo fúnebre organizado pelo Conselho de Saúde do DF em protesto pelas mais de 300 mil mortes por Covid-19 no Brasil — Arthur Menescal/Especial Metrópoles

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul para obrigar o governo federal a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19.

O pedido estabelece prazo de implementação de 10 dias. O documento foi assinado por membros de 24 estados e mais o Distrito Federal, mas sem a participação de Goiás e Piauí.

O objetivo é de que a União adote medidas como divulgação diárias de informações atualizadas sobre sobre a pandemia e orientação de saúde pública para a população, como a importância sobre o distanciamento social e o uso de máscaras de forma adequada, nos canais do governo, como rádio, TV e redes sociais.

Além disso, que haja coletivas de um porta-voz, no mínimo, três vezes por semana.

O MPF ressalta no documento que o país vive o pior momento desde o início da pandemia de Covid-19, tendo superado a marca de 300 mil mortes, com o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos em vários estados.

“Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo”, destacam os procuradores da República que assinaram a ação.