MP recomenda que governador vete projeto que modifica nome do Maracanã
Segundo Ministério Público, troca de nome do estádio viola um patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores
atualizado
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Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação para que o governador em exercício, Cláudio Castro, vete o projeto de lei que modificaria o nome oficial do Estádio do Maracanã, de Jornalista Mário Filho para Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé. O objetivo é evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores.
A recomendação ressalta que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição e que, nesse âmbito, destaca-se o futebol em todas as suas projeções, “como é o caso, no Rio de Janeiro, do lendário Estádio ‘Jornalista Mário Filho’ (Maracanã), que integra a identidade cultural carioca”.
O documento aponta ainda que a identidade cultural integra o patrimônio cultural imaterial. “Entre outros aspectos, revela as heranças e as marcas características de uma coletividade, que não podem ser tocadas, sendo, portanto, intangíveis”, diz o texto.
De acordo com a recomendação, eventual modificação do nome oficial do estádio poderá implicar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor.
