MP Eleitoral dá parecer favorável ao registro de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aprovação do registro da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, nesta segunda-feira (24/8). Na conclusão, ele afirma que o órgão “manifesta-se pelo deferimento do pedido de registro de candidatura”.

Para o vice-procurador-geral, o candidato preenche as condições exigidas e não apresenta causa de inelegibilidade. O parecer, no entanto, não representa a aprovação definitiva do registro. A decisão final caberá ao TSE, a quem cabe julgar as candidaturas ao Planalto.

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Segundo o documento, Flávio apresentou os documentos exigidos, está em dia com a Justiça Eleitoral e cumpre as condições necessárias para disputar o cargo. O Ministério Público também destacou que não houve contestação ao pedido dentro do prazo.

A análise das certidões não encontrou condenações que possam impedir a candidatura. “Não foi identificada, contra o candidato, condenação criminal ou condenação por improbidade administrativa”, diz o parecer.

Algumas certidões mencionam ações cíveis envolvendo Flávio, mas o Ministério Público concluiu que esses processos não criam impedimentos eleitorais. Uma ação popular citada no documento já foi encerrada.