MP Eleitoral contesta decisão que absolveu Cláudio Castro de cassação

O Ministério Público Eleitoral contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) da cassação. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) fluminense, a decisão “tem omissões, contradições, obscuridades e premissas equivocadas”.

O caso envolvendo o governador foi o julgamento por suposto abuso de poder político e econômico e condutas vedadas envolvendo desvios de finalidade nos projetos/programas da Fundação Ceperj e Uerj, nas eleições de 2022. É avaliada a “contratação massiva e injustificada de servidores temporários em ano eleitoral”. O custo foi de R$ 915 milhões aos cofres estaduais, segundo o Tribunal de Contas (TCE/RJ).

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Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha (União); o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União); e outras nove pessoas. O TRE-RJ, porém, deu decisão favorável ao grupo por 4 votos a 3.

Uma condenação implicaria na cassação dos políticos por oito anos. O recurso do MP Eleitoral alega ter ficado clara “a repercussão e gravidade de atos que feriram a legitimidade e a lisura das eleições”.

A principal omissão argumentada foi o julgamento não ter contemplado, de forma individualizada, a responsabilidade de cada acusado. O recurso será julgado pelo colegiado do TRE.