MP do Frete prevê anistia a caminhoneiros condenados por bloqueios

O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da Medida Provisória (MP) 1.343 de 2026, a MP do Frete, incluiu no parecer anistia para caminhoneiros e transportadores punidos pelos bloqueios de rodovias realizados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Zé Trovão anunciou durante audiência da comissão mista que analisa a MP, nesta segunda-feira (15/6), que incluiria a medida em seu relatório. O parecer deve ser apresentado ao colegiado nesta terça-feira (16/6), último dia para que a comissão e os plenários da Câmara e do Senado votem a proposta. Caso contrário, a medida provisória perderá a validade.

O relatório estabelecerá o perdão de punições impostas a caminhoneiros, motoristas e transportadores de cargas — pessoas físicas e jurídicas — que participaram de manifestações e bloqueios em 2022.

Na prática, a medida anula multas e outras sanções de natureza administrativa e civil, determina o encerramento de processos ainda em andamento e suspende os efeitos de condenações já definitivas relacionadas aos atos.

Governistas passaram a chamar o dispositivo de “jabuti”. No jargão do Congresso, o termo é usado para definir trechos incluídos em projetos sem relação direta com o tema principal da proposta.

Após criticar o texto original do governo, Zé Trovão retirou a previsão de multa de até R$ 10 milhões para quem descumprir o piso do frete. Na avaliação do relator, Trovão, o valor era elevado demais e poderia acabar sendo contestado judicialmente.

Em seu lugar, o deputado criou um mecanismo proporcional à infração cometida. Pelo parecer, a multa será calculada a partir da diferença entre o valor pago pelo frete e o piso mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), multiplicada por dois.