Motta rebate Tebet e diz que Congresso não “sequestrou” o Orçamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira (30/1) uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que atribuiu ao Congresso Nacional um suposto “sequestro” do Orçamento federal.

Em evento em São Paulo, Tebet afirmou que parte dos recursos disponíveis para investimento nas contas do governo federal foi “confiscado” pela Câmara e pelo Senado por meio das emendas parlamentares — indicações de gastos feitas por deputados e senadores no Orçamento da União.

Para Hugo Motta, a declaração da ministra foi “equivocada”, e os parlamentares exercem uma “prerrogativa constitucional” ao aprovar emendas no Orçamento federal.

“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes”, escreveu o deputado em uma rede social.

O presidente da Câmara também saiu em defesa das emendas parlamentares. Para este ano, o Congresso aprovou cerca de R$ 61 bilhões em recursos indicados por parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou aproximadamente R$ 400 milhões do montante e sinalizou que deve contingenciar uma fatia próxima a R$ 11 bilhões durante a execução orçamentária de 2026.

Em uma rede social, Motta afirmou que as emendas representam os estados e os municípios, permitindo que “prioridades reais da população” avancem.

“Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”, disse.

Reclamação de Tebet

A ministra Simone Tebet afirmou nesta sexta que o Congresso “sequestra” parte do Orçamento da União com o aumento do volume de emendas parlamentares. Ela também classificou como “vital” uma “reforma do orçamento brasileiro”.

“Parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscado, foi sequestrado por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro com um objetivo muitas vezes eleitoral, algumas vezes legítimo”, afirmou Tebet.

“Não sou contra emenda parlamentar, mas não emenda que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos sem nenhum planeamento, sem atender o interesse da sociedade, sem saber se está chegando na ponta o remédio, sem saber se aquilo é realmente interesse do governador, que precisa juntar o dinheiro para dar contrapartida para o governo federal fazer casa para as pessoas”, acrescentou.