Motta nega desgaste com Planalto por divergência sobre PEC e PL da 6×1
Apesar disso, presidente da Câmara diz que não há previsão para definir relator do texto enviado por Lula ao Congresso
atualizado
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (15/4) que não há desgaste com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ele ter enviado um projeto sobre a redução da jornada de trabalho, mesmo com a Casa já analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema.
“Nossa relação com o governo está a mais institucional e correta possível, como tem que ser, cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia e decidindo dentro daquilo que é responsabilidade de quem tem a condição de presidir o país, que é o presidente da República, e de quem tem a condição de presidir a Câmara dos Deputados, que é a função que eu exerço com muita honra, sob a confiança dos meus pares”, declarou Motta.
Lula enviou na noite de terça-feira (14/4) o projeto de lei que fixa a jornada semanal de trabalho em 40 horas. Na prática, a medida pode abrir espaço para a ampliação do descanso para dois dias, como sábado e domingo, em jornadas de oito horas.
O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
Mesmo depois de negar rusgas com o Executivo, Motta disse que não há prazo para definir um relator para o texto enviado por Lula.
Sem a definição de um relator, o projeto não avança, já que cabe a ele elaborar o texto que seguirá para votação em plenário.
Divergência
O formato da matéria que tratará da mudança na jornada de trabalho é alvo de divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo. Motta afirma que pretende priorizar a análise da PEC sobre o tema, e não o projeto enviado pelo governo.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser votada em 22 de abril, segundo o próprio Motta. Depois, segue para uma comissão especial e, ao chegar ao plenário, precisa passar por dois turnos de votação.
O deputado disse que pretende votar o mérito em plenário até o final de maio, prazo que, na prática, fica próximo dos 45 dias previstos por Lula para a tramitação do próprio projeto.
Nos bastidores, o tema tem causado disputa por protagonismo político. A proposta integra uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
