Motta marca sessões para toda a semana a fim de acelerar a PEC 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões deliberativas para todos os dias da semana que vem, a fim de acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho de seis dias trabalhados para um de descanso, a chamada PEC 6×1.

“O objetivo é acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1”, informou a assessoria da Presidência da Câmara.

As reuniões deliberativas contam como prazo para a comissão especial, presidida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA).

A comissão especial, instalada na última quarta-feira (29/4), tem o prazo de 10 sessões no plenário para apresentar emendas. Passado o período, o relator poderá apresentar o parecer e a matéria fica pronta para ser pautada em plenário.

Na instalação, foram definidos os demais integrantes da mesa.

Com 28 votos favoráveis e três abstenções, foram eleitos Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice e Mauro Benevides Filho (União-CE) como terceiro vice.

Segundo Alencar, a comissão deve se reunir às terças-feiras, às 14h, e às quartas-feiras, às 10h. O plano de trabalho será deliberado na próxima terça-feira (5/5). A expectativa de Motta é levar o texto ao plenário ainda em maio.

Entenda o que a PEC propõe

A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.

Quando dois textos tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que sejam apensados (unificados).

As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.

Por enquanto, estão assim:

• PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial.
• PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.

O relator da comissão especial da PEC, Leo Prates, já havia defendido, em 2025, a redução da jornada de trabalho. À época, relatou um projeto distinto, que ficou parado, no qual propôs jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.