Motta ameaça derrubar decreto do IOF e sugere rever isenções fiscais
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) concedeu entrevista após reunião com líderes partidários
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso pode sim derrubar o decreto do governo Lula que mexeu no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Motta falou nesta quinta-feira (29/5), após reunião com os líderes partidários sobre a crise em torno da medida anunciada na última semana pelo ministro Fernando Haddad.
“Da mesma forma que o governo nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa, nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode ser, sim, pautar o [projeto de decreto legislativo] PDL e sustar o decreto do governo”, explicou Motta.
O presidente da Câmara disse que os parlamentares defendem a adoção de “medidas mais estruturantes”. “Tenho defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta mais as isenções fiscais que o país tem”, argumentou Motta. “Precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, precisamos discutir a reforma administrativa que traga mais eficiência pra máquina pública. Só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico.”
Nesta manhã, Motta usou as redes sociais para falar sobre a reunião que teve na noite de quarta-feira (28/5) com a cúpula do Congresso e a equipe econômica do governo federal. Foi discutida uma alternativa para o decreto que aumentou o IOF.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse o presidente da Câmara na rede social X.
Participaram do encontro na noite de quarta, além de Motta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e líderes partidários.
Depois da reunião, Haddad afirmou que não houve decisão concreta sobre o reajuste do IOF. Ele explicou que, até o momento, “não há alternativa” para as mudanças no IOF, anunciadas na semana passada. A medida, que visa aumentar a arrecadação federal, desagradou diversos setores do Congresso Nacional e do empresariado.
Frentes parlamentares no Congresso Nacional articulam a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da norma, alegando impactos negativos sobre a competitividade e o ambiente de negócios no país.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que a consequência da derrubada do decreto do IOF é o “shutdown” das contas públicas. “A consequência concreta é shutdown — traduzindo para a gente, o colapso. Paralisação da máquina pública. Não tem outra alternativa. É um decreto”, destacou.
Alterações no IOF
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo seria arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.
As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro. O Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.
Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.
O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.
