Moro mantém em Curitiba processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia

O juiz Sérgio Moro decidiu manter na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua, o processo contra Luiz Inácio Lula da Silva a respeito das obras do sítio em Atibaia (SP) até que seja julgado o recurso apresentado pelo ex-presidente, há 8 meses. A defesa pede a transferência do processo para São Paulo ou Brasília.

Moro alega precipitação das partes – a defesa pediu o envio dos processos à Justiça paulista, e a Lava Jato defendeu sua permanência em Curitiba –, considerando o fato de o “respeitável acórdão” da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) “sequer ter sido publicado”. O documento é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. Com relação às delações da Odebrecht, a mais alta Corte decidiu tirar de Moro e enviar para a Justiça de São Paulo.

“Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente relator, ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, escreveu Moro.

 

Decisão de Moro sobre processo que trata do sítio de Atibaia by Metropoles on Scribd

Segundo o juiz, o acúmulo de decisões fez com que ele de fato não tivesse julgado o caso. Pontuou ainda a importância de avaliar e decidir sua competência nas funções por meio do recurso “exceção de incompetência”. Para isso, Moro deu 10 dias para a defesa de Lula apresentar novos argumentos. O Ministério Público (MP) terá o mesmo prazo para se manifestar.

Conforme afirmou Moro, o magistrado reabrirá os prazos para a exceção da incompetência ser avaliada à luz da decisão da 2ª Turma do STF. Lembrou também que, além da Odebrecht, a OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai estão envolvidos no caso do sítio de Atibaia.

Para as outras alegações da defesa, referentes ao prédio supostamente doado para o Instituto Lula e a uma cobertura vizinha ao edifício, em São Bernardo, Moro ainda não se manifestou.