Moro defende mudanças em regulação para publicidade infantil

Ao lançar uma consulta pública com o objetivo de modificar a regulamentação para propaganda destinada a crianças e adolescentes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que é preciso “mirar na vulnerabilidade e nas consequências de uma regulação nessa área”.

Moro participou de evento sobre regulação da publicidade infantil nesta segunda-feira (03/02/2020), no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o chefe da pasta, houve reclamação do setor de publicidade de que as regras são excessivas e afastam a produção de programas para esse público. “A TV vive de publicidade”, justificou Moro, enfatizando, no entanto, que o objetivo da consulta pública é proteger crianças e adolescentes.

“O objetivo maior é proteção [desse público]”. Em portaria publicada nesta segunda-feira (03/02/2020), o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a consulta pública, que terá participação do setor de publicidade e comunicação.

O secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, indicou que pretende fazer com que a legislação avance também sobre a internet, pois blogs e influenciadores digitais, muitas vezes, cometem irregularidades de forma disfarçada. Hoje, somente são regulamentados os veículos de TV, rádio e jornal.

Conforme o Metrópoles adiantou no fim do mês passado, o MJ estuda pode multar produtores de conteúdo e plataformas digitais e de streaming que não sinalizarem publicidade em vídeos voltados para crianças. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), os valores das sanções podem chegar a R$ 9,9 milhões.

Entram na mira da Senacon especialmente os criadores de conteúdo de maior popularidade entre crianças — que vendem produtos em vídeos criados especialmente para atingir este público — e as plataformas que lucram vendendo dados para anunciantes.