Moraes vota por reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto
Ministro quer retomar apuração sobre supostos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (21/10) pela reabertura da investigação que apura os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
O voto de Moraes, no julgamento do núcleo 4 da trama golpista, relaciona a possibilidade de investigação de Valdemar a uma eventual condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha — engenheiro e presidente da empresa Voto Legal.
O ministro votou pela condenação de Rocha por dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Valdemar, entretanto, apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF), ficou de fora da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, determino a extração de cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa à PET 12100, a fim de que, nos termos do artigo 18 do Código Penal, seja reaberta a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.
Laudo
Moraes afirmou que a representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), pedindo a anulação de votos de urnas eletrônicas no segundo turno, é “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral” recebeu desde a sua criação.
Durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, Moraes ressaltou, em seu voto, que a representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, com base em um laudo técnico contratado pelo PL junto à empresa Voto Legal — então presidida pelo engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, réu no processo — é “bizarra”.
“Aqui, uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde a sua criação. Após a derrota nas urnas, o PL apresentou uma representação eleitoral para realizar uma verificação extraordinária das eleições — obviamente com o intuito de ampliar a tensão social e a politização —, pedindo a anulação de metade das urnas”, afirmou o ministro.
Moraes prosseguiu: “A litigância de má-fé foi comprovada porque eles não queriam que fossem anuladas urnas com problemas, mas apenas os votos do candidato que venceu as eleições. Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, reiterou o magistrado.
Para o ministro, o episódio é “bizarro” porque o PL buscava anular apenas os votos dados a Lula, apesar de ter eleito governadores do próprio partido por meio do mesmo sistema eletrônico que agora questionava.
