Moraes recusa pedido da defesa e marca audiência de Tagliaferro

O ministro do STF Alexandre de Moraes manteve válida, nesta segunda-feira (2/3), a citação por edital de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro e negou o pedido da defesa para notificá-lo por carta rogatória. Com a decisão, marcou para 17 de março a audiência de instrução do processo em que o ex-assessor é réu.

“Na hipótese, a ciência inequívoca do réu indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua citação. Além disso, Eduardo de Oliveira Tagliaferro está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua citação por outros meios”, escreveu o ministro na decisão.

Os interrogatórios serão feitos por videoconferência, com início marcado para as 13h, e conduzidos pela juíza Flávia Martins de Carvalho, auxiliar do gabinete de Moraes.

Na última sexta-feira (27/2), a defesa de Tagliaferro recorreu ao STF contestando a validade da citação por edital na ação. Moraes considerou que, pelo fato de Tagliaferro estar residindo fora do país, em endereço desconhecido, a citação por edital seria o único meio possível.

Denúncias

Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, é réu no Supremo acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor em três crimes do Código Penal:

• Artigo 325 – revelar ou facilitar a divulgação de um fato de que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto.
• Artigo 344 – coação no curso de processo judicial.
• Artigo 359-L – tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Eduardo Tagliaferro é considerado foragido da Justiça brasileira, na Itália. Atualmente, tramita na Itália uma ação para a extradição do ex-assessor, que está com as contas bloqueadas por determinação de Moraes.