Moraes nega pedido da AGU para Bolsonaro faltar a depoimento na PF

O ministro do STF não analisou argumentos da AGU que justificavam o não comparecimento do mandatário. Apenas considerou a atitude descabida

atualizado 28/01/2022 16:10

Alexandre de Moraes STF Igo Estrela/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se recusou a aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar a falta do presidente Jair Bolsonaro a depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), e marcar nova oitiva. O chefe do Executivo nacional deveria prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito que investiga pronunciamento que trata de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não foi.

Moraes, contudo, ainda não decidiu o que acontecerá agora com a recusa do presidente.

O depoimento estava marcado para ocorrer presencialmente, às 14 horas, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu. A AGU protocolou agravo para justificar a ausência, no entanto, diante da postura do presidente, Moraes se pronunciou nos autos do inquérito: “Não conheço do agravo regimental, por intempestividade”.

O ministro afirmou que o agravo é inapropriado, inadequado, por estar fora do tempo devido.

Veja agravo:

Decisão – Agravo (1) by Lourenço Flores on Scribd

Decisão por depoimento

Moraes já havia dilatado o prazo de depoimento presencial por duas vezes. Em novembro, deu 60 dias para o presidente marcar a data e ser ouvido à PF. Sem resposta, marcou a data. Não adiantou. Bolsonaro tinha o direito de não depor.

Na decisão, o ministro do STF escreveu: “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.

Bolsonaro optou por não depor

A decisão acerca da falta foi tomada pelo presidente após uma série de reuniões com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Justiça, Anderson Torres.

Logo em seguida, a AGU ingressou com um recurso ao plenário do Supremo com argumentação de que Bolsonaro não é obrigado a comparecer para depor. O recuso foi protocolado em papel. O ato de protocolar entrou no sistema do STF por volta de 14h10, o conteúdo do documento físico, não.

Na Superintendência

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou às 13h48 à sede Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e comunicou o órgão que o presidente não compareceria ao depoimento.

 

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