Moraes erra dados ao defender celibato de gays para doação de sangue
A Agência Lupa checou as informações ditas pelo ministro e encontrou inconsistências
atualizado
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Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSB em 2016 contra a regra que exige aos homossexuais que guardem 12 meses de celibato antes de doar sangue no Brasil.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade da norma – ou seja, a favor de sua suspensão. Foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, votou pela procedência parcial da ação, condicionando as doações de homossexuais a testes imunológicos específicos. Durante seu voto, Moraes citou legislações de vários países, levando diversos seguidores da Lupa a pedir – por meio do formulário de sugestões #LupaAqui – que os dados fossem checados.No terceiro dia de análise da ação, em 26 de outubro, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e suspendeu o julgamento. Até hoje não há previsão para que ele seja retomado. Veja abaixo o resultado das checagens de Alexandre de Moraes:
Exemplo estrangeiro?
“Reino Unido, Argentina, Austrália e Suécia cujo prazo nessa hipótese [de doação de sangue de homossexuais] é o mesmo prazo brasileiro, ou seja, doze meses”
Ministro do STF Alexandre de Moraes durante julgamento de ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue em 25 de outubro de 2017
EXAGERADO
Alguns dos dados utilizados pelo ministro estão desatualizados. Em setembro de 2015, por exemplo, o Ministério da Saúde da Argentina baixou a resolução 1509 e apresentou os “novos requisitos para doar sangue” no país. A ação fez parte do conjunto de políticas públicas ligadas ao Plano Nacional de Sangue e teve, entre seus objetivos, “por fim à longa história de discriminação institucional contra a comunidade LGBT” argentina.
Hoje, o país permite que homossexuais doem sangue independentemente da data de sua última relação sexual. A exigência de 12 meses de celibato é aplicada a todas as pessoas (não apenas aos homossexuais) que têm práticas sexuais consideradas de “alto risco”. Entre essas práticas, não está relações entre pessoas do mesmo sexo. Confira a página 42 da cartilha para conhecer cada uma delas e leia a repercussão dessa decisão no La Nación, por exemplo.
No Reino Unido, as leis vêm mudando ao longo das últimas quatro décadas. Nos anos 1980, em meio à expansão da Aids, era proibido aos homossexuais doar sangue. Em 2011, passou a ser exigido um período de celibato de 12 meses – como disse o ministro do STF. Mas, em julho e agosto deste ano Escócia, Inglaterra e País de Gales, que integram o Reino Unido, determinaram a redução do tempo mínimo para três meses. Essa mudança está sendo implantada nestes três lugares desde o fim de novembro de 2017.
Na Irlanda do Norte, que também faz parte do grupo, o prazo mínimo é de 12 meses de celibato. Até o ano passado, as doações de sangue por homossexuais eram proibidas.
Na Austrália, o prazo mínimo é de 12 meses, mas a própria Cruz Vermelha australiana já sugere uma redução para 6 meses. Na Suécia, o prazo é de 12 meses desde março de 2010.
Procurado para comentar esta checagem, o ministro Alexandre de Moraes não retornou.
Prazo alterado
“No Canadá e na Nova Zelândia, o prazo é de cinco anos”
Ministro do STF Alexandre de Moraes durante julgamento de ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue em 25 de outubro de 2017
FALSO
As duas informações do ministro de Alexandre de Moraes também estão desatualizadas. De acordo com o Canadian Blood Service (Serviço de Sangue Canadense), desde 15 de agosto de 2016, o prazo para que homossexuais possam doar sangue no país caiu de cinco anos para 12 meses. Na Nova Zelândia, o prazo também é de um ano. A mudança ocorreu em 15 de dezembro de 2014.
Procurado para comentar esta checagem, o ministro Alexandre de Moraes não retornou.
Proibição permanente?
“Na Alemanha, Suíça e Holanda, a inaptidão [dos homossexuais para doar sangue] é definitiva”
Ministro do STF Alexandre de Moraes durante julgamento de ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue em 25 de outubro de 2017
FALSO
Os três países mudaram recentemente sua política de doação de sangue por gays. Até recentemente, homens que, em qualquer momento de sua vida, tivessem passado por uma relação sexual com outro homem estavam banidos de doar sangue nos três países. Agora, a inaptidão é de um ano. Na Holanda, a mudança ocorreu em 2015. Na Suiça e na Alemanha, em 2017.
Procurado para comentar esta checagem, o ministro Alexandre de Moraes não retornou.
