Processo de cassação: Moraes envia ação penal de Zambelli à CCJ
Decisão do STF atende a pedido da CCJ em processo que pode levar à cassação de Carla Zambelli, presa na Itália
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio do inteiro teor da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para instruir o processo que pode levar à cassação do mandato da parlamentar.
O magistrado atendeu a um pedido do presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que solicitou informações sobre a ação penal referente à tentativa de invasão de sistema e à adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes deferiu o requerimento e determinou que a Secretaria do STF encaminhe os dados à comissão no prazo de 24 horas. O ministro ressaltou que outros documentos também serão disponibilizados, mas os de caráter sigiloso ficarão restritos à consulta, devendo ser preservados em confidencialidade.
Presa na Itália, Carla Zambelli participou da última sessão de forma virtual. Ela chegou a fazer perguntas ao hacker Walter Delgatti Neto, outro condenado nessa ação penal.
O caso
Ambos foram tornados réus pela Primeira Turma do STF devido à invasão do sistema eletrônico do CNJ e também respondem por falsidade ideológica. O episódio ocorreu em 2023, quando Zambelli e Delgatti teriam inserido documentos falsos na plataforma.
A parlamentar foi condenada pela Suprema Corte a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Câmara dos Deputados, no entanto, não efetivou a cassação.
Zambelli ainda é alvo de um processo de extradição em curso na Itália.
