Moraes dá prazo para PMDF entregar relatório sobre rotina de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de cinco dias para o 19º Batalhão da Polícia Militar apresentar relatório completo com as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses, na Papudinha, por liderar trama golpista.

Na decisão, Moraes pede relatório completo com todas as atividades realizadas, com suas respectivas datas e horários, pelo ex-mandatário desde a transferência da Superintendência da PF em Brasília. O ministro solicita informações desde a transferência ao local, em 15 de janeiro.

“Oficie-se ao 19º BPM, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta Corte, no prazo de cinco dias, relatório completo com as atividades desde sua transferência, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências”, diz o documento.

Transferência para a Papudinha

O ex-mandatário cumpria a pena em cela especial, na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, desde o dia 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por risco de fuga e por violar tornozeleira eletrônica.

A transferência para a Papudinha se deu após uma série de reclamações, entre elas o barulho do ar-condicionado central que se encontrava próximo à cela de Bolsonaro. Na decisão, Moraes chegou a listar todas as críticas feitas pela defesa e afirmou que a prisão não é “uma colônia de férias”, além de mencionar lista com 13 privilégios que o diferenciavam dos quase 400 mil detentos que hoje cumprem pena no regime fechado no Brasil.

De acordo com a decisão, Bolsonaro acumulava os seguintes privilégios na Superintendência da PF:

• Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com metragem de 12 m²;
• Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
• Televisão a cores;
• Ar-condicionado;
• Frigobar;
• Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;
• Autorização de acesso médico particular 24 horas por dia;
• Autorização para realização de fisioterapia;
• Banho de sol diário e exclusivo;
• Visitas reservadas sem a presença dos demais presos;
• Realização de exames médicos particulares no próprio local (como ultrassonografia);
• Autorização para imediato transporte e internação, sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de urgência;
• Protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias.

Moraes ressaltou também que a concessão não se baseou em idade ou condição de saúde, mas na “singular condição” de ex-presidente da República, argumento que, segundo o ministro, justificaria a segregação do ambiente prisional comum.