Moraes autoriza Bolsonaro a receber oficial de cartório em casa

A decisão diz que servidora do cartório poderá visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na casa em que ele cumpre pena, em regime domiciliar

atualizado

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Foto de ex-presidente Jair Bolsonaro - Broncopneumonia: entenda a condição de Bolsonaro - Metrópoles
1 de 1 Foto de ex-presidente Jair Bolsonaro - Broncopneumonia: entenda a condição de Bolsonaro - Metrópoles - Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (28/5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba uma oficial de cartório em casa, onde cumpre prisão domiciliar.

A servidora Patrícia Ribeiro de Santana, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, poderá visitar o ex-presidente das 8h à 10h na próxima quarta-feira (3/6). O motivo da visita é para efetivar reconhecimento de firma em um documento.

De acordo com a decisão de Moraes, a servidora deverá passar por vistoria prévia. Celulares ou qualquer aparelho eletrônicos devem “ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”.

Prisão domiciliar

Bolsonaro está em casa, no Jardim Botânico, em Brasília, desde 27 de março, após deixar a internação no DF Star, devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana.

O ex-presidente ficará em casa pelo prazo de 90 dias e, após esse período, será reavaliada eventual prorrogação da custódia domiciliar ou o retorno à Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Ao conceder o benefício da domiciliar humanitária a Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares, entre as quais consta o uso de tornozeleira eletrônica.

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