Ministros de Lula celebram avanço do fim da escala 6x1 na CCJ do Senado

Os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, comemoraram a aprovação nesta quarta-feira (2/9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1.

Em publicação no X, Guimarães declarou que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) “tentou barrar” o texto porque “trabalha para manter o trabalhador submetido a uma jornada que reduz seu tempo de descanso e de convivência com a família”.

“Flávio Bolsonaro tentou barrar. Nós aprovamos o fim da escala 6×1 na Comissão Mista no Senado Federal. Enquanto Flávio Bolsonaro trabalha para manter o trabalhador submetido a uma jornada que reduz seu tempo de descanso e de convivência com a família, nós trabalhamos para garantir mais dignidade e qualidade de vida a quem sustenta este país”, pontuou.

O chefe da articulação política do governo Lula disse ainda que Flávio escolheu estar do lado dos “super-ricos” e contra o trabalhador. “Flávio fez sua escolha. Nós também fizemos a nossa: ficar ao lado de quem trabalha. A escala 6×1 vai acabar. O Brasil vai avançar”, concluiu.

Boulos também se manifestou pelas redes sociais, afirmando que o governo vai trabalhar para aprovar a proposta no plenário do Senado até esta quinta-feira (2/9). O ministro está na Casa Alta acompanhando a tramitação da pauta.

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“Vitória! CCJ do Senado acaba de aprovar a PEC do fim da Escala 6×1. Agora vamos trabalhar para aprovar no plenário até amanhã”, disse o chefe da Secretaria-Geral.

Aprovado em votação simbólica e com quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é realizada mediante decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A CCJ também aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sob atribuição do presidente.

A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso semanal remunerados. A pauta trabalhista é uma bandeira do governo do presidente Lula, que visa a reeleição.

O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

Durante a discussão no colegiado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, protocolada por ele. Este, porém, foi rejeitado.

Conforme mostrou o Metrópoles, a expectativa de Aziz é de que o texto seja aprovado pelo Senado ainda nesta quarta.

A proposta

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo. Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.