Ministra Esther Dweck cobra esforço contra os supersalários

A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, pediu por uma discussão dos Três Poderes sobre a regulamentação dos supersalários que algumas categorias de servidores ganham. De acordo com ela, o Grupo de Trabalho instalado na Câmara dos Deputados sobre reforma administrativa é uma boa oportunidade para abrir as discussões sobre o tema.

A ministra disse também que a previdência dos militares é outro assunto que precisa ser debatido. Esther afirmou que o governo federal já encaminhou uma proposta nesse sentido e que acredita que existem coisas na aposentadoria militar que poderiam ser melhoradas.

“Já houve várias reformas no âmbito da previdência dos civis, mas a gente acredita que sobre os militares há coisas que poderiam mudar”, avaliou ela.

A ministra participa de uma audiência pública no Congresso Nacional sobre a reforma administrativa.

As propostas do MGI sobre os temas são:

• Supersalários: regulamenta e disciplina o teto constitucional e restringe a criação de penduricalhos na remuneração de agentes públicos.
• Previdência Militar: estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva a pedido, atualiza regras de contribuição de assistência médica e social dos militares e disciplina a chamada morte ficta.

A ministra disse também que a estabilidade no serviço público não pode ser um prêmio para o “mau servidor”, mas como defesa do Estado brasileiro.

“A nossa visão é estabilidade com a avaliação de desempenho, a gente tem que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não sintam que estão carregando nas costas o serviço público. A gente é contra a competição de servidores, mas é a favor de uma boa avaliação de desempenho”, destacou ela.