Ministério das Cidades fica com R$ 3,77 bilhões da extinta Funasa
Ministério das Cidades ficou com 97% dos contratos e convênios da antiga Funasa, o que representa R$ 3,77 bilhões. Saúde ficou apenas com 3%
atualizado
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Os contratos e convênios da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram divididos entre os ministérios da Saúde e Cidades. A definição dessa redistribuição foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/3).
Segundo tabela anexa à portaria, o Ministério das Cidades ficou com R$ 3,77 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total que era vinculado à Funasa. Já o Ministério da Saúde ficou com R$ 116 milhões (3%).
A Funasa era uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde que tinha por função executar ações de saneamento básico e saúde em pequenos municípios. A Fundação era um importante meio para executar emendas parlamentares, que são as fatias do orçamento que os senadores e deputados federais podem definir o destino.
Extinção e negociação
Baseado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Governo Lula entende que havia ineficiência na transferência de recursos da Funasa para o saneamento básico.
No entanto, parlamentares do Centrão pressionaram para que a Funasa fosse recriada ou que fosse costurado um meio termo.
Agora, a grande maioria dos contratos e convênios da Funasa foram repassados para o Ministério das Cidades ao invés da Saúde. Houve pressão dos parlamentares para que um maior número de contratos fosse repassado para Cidades, que é um ministério considerado mais aberto a conversas políticas que a Saúde.
A definição da divisão dos contratos da Funasa foi intermediada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A portaria com a definição de quem fica com o que foi assinada pela ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
Sucessor natural
Em nota ao Metrópoles, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou que a ampla maioria das ações da Funasa eram ligadas ao saneamento básico nas cidades. Por isso, grande parte dos contratos foi incorporada pela Secretaria Nacional de Saneamento, órgão do Ministério das Cidades.
Além disso, o MGI explicou também que o Ministério da Saúde recebeu os contratos relacionados com a área de promoção e proteção da saúde ambiental.
Na nota, o MGI ainda destacou que na Medida Provisória em que a Funasa é extinta, de 1º de janeiro de 2023, já é destinado o Ministério da Cidade como sucessor natural da Fundação.
