Ministério da Justiça recebe ofício dos EUA sobre atuação de Moraes
De acordo com o Ministério da Justiça, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento
atualizado
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta sexta-feira (30/5), confirmou que recebeu no último dia 27 de maio, às 15h, um ofício do governo dos Estados Unidos que versa sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com a pasta, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento no Brasil.
O documento sequer passou pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e, segundo fontes do governo, o documento foi enviado do Departamento de Justiça dos EUA diretamente para o Ministério da Justiça brasileiro.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA alinhados ao governo Trump, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, nessa quarta-feira (28/5), uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
- De acordo com Marco Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.
O jornal The New York Times informou nesta semana que o Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar uma carta criticando a ordem do ministro para que a plataforma Rumble bloqueasse um usuário nos Estados Unidos. E informou que o Departamento de Estado avalia forma de restringir vistos de autoridades estrangeiras envolvidas em censura a conteúdos protegidos por liberdade de expressão.
