Ministério anuncia novas regras na Lei Rouanet. Veja o que muda

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22/04/2019) as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet.

As alterações foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo publicado nas redes sociais do ministério. Atualmente, a Rouanet, criada em 1991, é o maior mecanismo de incentivo à cultura do Brasil.

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Ou seja, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.

Essas regras não se aplicam a projetos de restauração de patrimônio tombado; construção de teatros e cinemas em cidades pequenas; e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.

Os projetos classificados como “festas populares” terão um limite de crédito maior: R$ 6 milhões. No vídeo, Osmar Terra cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

“Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra na mensagem.

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Ingressos gratuitos
As novas regras dizem que cada projeto beneficiado pela lei terá que ter uma reserva entre 20% e 40% de ingressos gratuitos, para distribuir a entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda.

Sem alteração, a lei tinha 30% de ingressos gratuitos, mas somente 10% com destinação social.

“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, completou o ministro.

As regras em vigor também separam 20% dos ingressos em “preços populares”. O percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$ 75 para R$ 50.

Eixo Rio-São Paulo
O ministro diz, ainda, que os produtores serão obrigados a promover ações educativas nas escolas e/ou na comunidade. Os programas deverão ser em parceria com as prefeituras e haverá editais específicos para projetos fora do eixo Rio-São Paulo.

O ministro não deu detalhamentos dessas medidas.

Confira o vídeo na íntegra: