Caso Miguel: patrões são condenados a pagar R$ 2 mi por danos morais

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real e a esposa dele, Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2 milhões a família de Miguel, criança que morreu após cair do 9º andar do prédio de luxo onde morava o casal no centro de Recife, Pernambuco.

A decisão da Justiça do Trabalho determina que o valor da indenização seja pago a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do menino, por danos morais. A dupla trabalhava para o casal, mas era paga com dinheiro da prefeitura. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.

Em nota, o TRT6 informou que a decisão do juiz João Carlos de Andrade e Silva basea-se em condutas consideradas “ilícitas”, como: “exigir que as funcionárias comparecessem ao serviço mesmo em um período de lockdown – quando, por lei, se determinava que as pessoas ficassem em casa para evitar a proliferação da Covid-19; permitir a presença do menor no local de trabalho; exigir o afastamento de mãe e filho, para que Mirtes Santana realizasse atividade doméstica longe da criança; além da permissão, por parte de Sari, que o menino entrasse sozinho no elevador“.

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Para Mirtes Renata, “essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardando as próximas etapas”. “O meu foco é justiça pela morte do meu filho. […] Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça”, disse ao G1.

Morte de Miguel

A morte do menino Miguel ocorreu no auge das restrições da pandemia de Covid-19, em junho de 2020. Sem escola e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata de Souza, levou-o ao trabalho. Em dado momento, ela deixou o menino com a patroa, Sari Corte Real, enquanto levava o cachorro para passear, segundo os depoimentos colhidos na investigação.

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Miguel com os pais

Arquivo pessoal

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Miguel com a mãe, Mirtes Renata Santana

Arquivo pessoal

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Miguel caiu de uma altura aproximada de 35 metros

(Reprodução/Facebook)

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A patroa de Mirtes foi presa em flagrante, mas foi liberada após o pagamento de fiança

Arquivo Pessoal

Ainda de acordo com o apurado pela polícia, enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central de Recife, ao menos cinco vezes. Sari, então, teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no elevador. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Ao chegar à cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.

Posteriormente, na esfera criminal, a Justiça de Pernambuco condenou Sari a 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Liberada após pagamento de fiança, ela recorre em liberdade.