"Mensalão produziu revolução no direito penal", diz Ayres Britto

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto argumentou que a saída para o protagonismo do Judiciário é pela Constituição que é “principiologicamente” boa. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (6/3), durante o evento Fóruns Estadão, que nesta edição trata do equilíbrio entre os poderes. Ele ainda comentou que o escândalo do mensalão produziu uma revolução no direito penal que dura até hoje. “O andar de cima também tem visto o “sol nascer quadrado”. Agora todos são iguais perante à lei penal também.”

O ex-ministro seguiu elogiando os princípios da Constituição, que, segundo ele, defende o capitalismo de mercado, mas com função social. Ayres Britto também afirmou que o Brasil atravessou uma grande crise ética, econômica, política e cultural, mas disse que é um período de busca de identidade da sociedade brasileira.

De acordo com Ayres Britto, a turbulência observada atualmente por causa “dessas crises” é fruto da democracia que, através também da imprensa livre, escancara todas as faces do problema.

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“Com uma imprensa que desfruta de uma liberdade em plenitude, tudo vem a lume. Por isso essa crise está sendo tão vista, tão desnudada, porque transparência é a visão de tudo. O principal fruto da democracia é essa visibilidade de tudo e de todos. É uma cidadania turbinada”, avaliou.

Provas
Participando também do fórum, o copresidente do conselho de economia, sociologia e política da FecomercioSP, Paulo Delgado, afirmou que o Ministério Público não pode se valer de provas colhidas ilicitamente para respaldar investigações. Essa é uma das propostas do projeto de dez medidas anticorrupção que está em tramitação no Congresso.

Segundo Delgado, assim como o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode proteger provas ilícitas. O representante da FecomercioSP fez a abertura do evento Fóruns Estadão que trata do equilíbrio dos Poderes.

Delgado também afirmou que os interesses setoriais não podem se sobrepor aos interesses da maioria. “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperanças na cúpula do Estado.”, disse.