Mendonça vota contra recurso do Senado para obrigar Deolane em CPI
Processo está em julgamento na Segunda Turma do STF. Voto de Mendonça desobriga que a influencer compareça à CPI das Bets
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou contra o recurso apresentado pela Advocacia do Senado que tentava obrigar a influenciadora Deolane Bezerra a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
O depoimento da advogada estava previsto para quinta-feira (10/4), mas um habeas corpus concedido por Mendonça dispensou Deolane de comparecer à comissão. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, em pauta extraordinária.
Mendonça destacou, em seu voto, que a presença em comissões parlamentares é facultativa, uma vez que ela figura como investigada no caso. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente da turma, Edson Fachin.
Convocação
A influenciadora foi convocada pela CPI por ter sido alvo da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Deflagrada em setembro de 2024, a operação investiga o uso de empresas relacionadas a apostas on-line para lavagem de dinheiro.
“Deolane pode esclarecer como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores e se há conhecimento por parte dos envolvidos sobre as atividades ilegais relacionadas às apostas. Seu depoimento pode também fornecer detalhes sobre a rede de influenciadores que promoveu plataformas sob investigação”, defendeu o requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
