Mendonça manda derrubar posts do PT com acusações contra vice de Flávio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta sexta-feira (28/8), a retirada de conteúdos hospedados em 16 links de redes sociais após uma série de ações apresentadas pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e, em dois dos casos, por seu vice, Alfredo Gaspar.

As decisões alcançam publicações do PT e de outros dois perfis nas redes sociais. As postagens envolvem acusações de estupro contra Gaspar, uma postagem que atribuía a Flávio interesse sexual por menores e conteúdos produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela Justiça Eleitoral.

As quatro decisões atendem apenas parte do que foi pedido pela campanha de Flávio. Mendonça mandou retirar as publicações específicas levadas ao TSE, mas rejeitou pedidos para que as plataformas também derrubassem de forma automática republicações, comentários, conteúdos semelhantes ou futuras postagens.

Em todos os casos, o ministro afirmou que uma ordem mais ampla poderia atingir manifestações ainda desconhecidas e restringir indevidamente a liberdade de expressão. As decisões liminares ainda serão submetidas a referendo pelo plenário do TSE. 

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Acusações contra Gaspar no perfil do PT

Dois dos processos têm como alvo publicações do PT e de aliados da legenda sobre uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar. Mendonça considerou, em análise preliminar, que os conteúdos foram além de informar a existência da acusação e passaram a apresentá-la ao eleitor como se houvesse elementos suficientes para sustentar a prática do crime.

Em uma das publicações, divulgada pelo perfil nacional do PT no X em 6 de agosto, um vídeo dizia que Flávio havia escolhido como vice um “deputado investigado por estupro”, perguntava “Você deixaria sua filha sozinha com o vice de Flávio Bolsonaro?” e terminava com a frase “Proteja sua família desse clã”.

Flávio e Gaspar pediram a retirada do material sob o argumento de que a propaganda transformava uma acusação ainda sem suporte suficiente em imputação criminal apresentada como verdadeira.

Mendonça afirmou que havia uma acusação contra Gaspar feita por parlamentares adversários, mas destacou que isso, por si só, não dava sustentação à maneira como o caso foi apresentado na propaganda. Segundo a decisão, os elementos disponíveis até aquele momento mostravam “significativa incerteza” sobre os fatos e não havia notícia pública de elementos concretos que dessem suporte à acusação de estupro.

“Quanto mais grave a imputação factual, maior a necessidade de existência de elementos objetivos mínimos que autorizem sua apresentação ao público em linguagem acusatória”, escreveu.

Mendonça mandou o PT, a federação Brasil da Esperança e a coligação Brasil Pronto pra Mais retirarem a publicação em até 24 horas. O X recebeu a mesma ordem. O ministro, porém, negou o pedido para derrubar de forma genérica republicações ou conteúdos considerados equivalentes.

A mesma acusação apareceu em outro vídeo do PT publicado no X e no Instagram em 20 de agosto. A peça questionava: “O vice de Flávio estuprou uma adolescente de 13 anos? Ele tentou comprar a possível vítima do crime para ela não denunciar?”.

Nesse caso, Mendonça limitou a decisão às referências ao suposto estupro e à alegada tentativa de comprar o silêncio da possível vítima. Outras acusações feitas no vídeo, envolvendo milícias, organizações criminosas, Banco Master e eventual uso de inteligência artificial, serão analisadas posteriormente.

O ministro considerou que colocar as acusações em forma de pergunta não bastava para transformá-las em crítica política.

Para ele, os questionamentos sugeriam ao eleitor a possibilidade concreta de que Gaspar tivesse cometido os crimes, apesar de, na avaliação preliminar do ministro, não haver suporte factual suficiente para isso.

Como o trecho estava inserido em um único arquivo de vídeo, Mendonça determinou a retirada integral das duas publicações, no X e no Instagram, em até 24 horas. O ministro deixou para o julgamento definitivo a análise das demais acusações apresentadas pela campanha de Flávio contra o vídeo.

Outros perfis

Outra decisão alcançou uma publicação do perfil “@fransbras1” no X. Flávio acionou o TSE depois que a conta o acusou de ter interesse sexual por meninas menores de 15 anos. Segundo a ação, a postagem não apresentava prova, indício, fonte ou investigação que desse suporte à afirmação.

Mendonça também considerou, em análise preliminar, que a publicação ultrapassou a crítica política. A decisão afirma que não havia nos autos “prova, indício, fonte, relato individualizado, investigação formalmente instaurada ou acontecimento objetivo” que sustentasse a acusação.

Além de mandar retirar a publicação em 24 horas, o ministro determinou que o X preserve os registros eletrônicos da conta e forneça, em até 48 horas, os dados necessários para identificar o responsável pelo perfil.

A quarta decisão trata de um problema diferente. Mendonça determinou a retirada de 12 publicações do perfil “@oiaioi.brasil” no Instagram, YouTube e TikTok por considerar alta a probabilidade de que imagens e vídeos com Flávio tenham sido produzidos ou manipulados por inteligência artificial sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.

As peças colocavam Flávio em cenas fictícias e não traziam aviso destacado de que haviam sido fabricadas ou alteradas com IA nem informavam qual tecnologia havia sido usada. André Mendonça afirmou que a exigência vale mesmo quando a montagem tem caráter humorístico, satírico, fantasioso ou claramente artificial.

A regra, segundo a decisão, não depende de o material ser realista o suficiente para enganar o eleitor ou ser classificado como deepfake. “A percepção subjetiva do eleitor acerca da artificialidade da representação não substitui a informação explícita, destacada e acessível exigida pela norma”, afirmou o ministro.

Meta, Google e ByteDance também terão de fornecer, em 24 horas, os dados cadastrais disponíveis para identificar o responsável pelo perfil e preservar registros ligados às publicações.