Em sua decisão, Mendonça ressalta que censura não encontra respaldo na Constituição e que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa.
“No Estado Democrático de Direito deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, destacou o magistrado.
“No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”, afirmou Mendonça, um dos ministros indicados ao Supremo pelo presidente Bolsonaro.
“Tomada em relação de mútua causalidade com a democracia, a liberdade de imprensa foi considerada ‘patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo'”, acrescentou.
“O UOL agiu no regular exercício da liberdade de informação, amparado pela Constituição Federal, que, cabe lembrar, veda qualquer restrição à liberdade de imprensa e, principalmente, proíbe qualquer forma de censura, quer prévia, quer posterior”, diz um trecho da peça de defesa.
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Reprodução
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Ele foi o filho que mais visitou o então presidente no Palácio do Planalto
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Assim como outros membros do clã Bolsonaro, Flávio também é conhecido por falas polêmicas. Ele, inclusive, já foi acusado de homofobia por frases como: "duvido que algum pai tenha orgulho de ter um filho gay" e que "o normal é ser heterossexual"
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Em 2018, a Polícia Federal investigava casos de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando descobriu indícios de "rachadinha" dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro. Relatórios apontaram movimentações suspeitas de parlamentares e servidores da Casa legislativa. Um deles era Fabrício Queiroz
Reprodução/ Redes sociais
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À época, o MPRJ descobriu, por meio de quebra de sigilo, que Queiroz movimentou milhões em dinheiro com envolvimento de assessores ligados ao gabinete do filho mais velho do presidente. Com isso, Queiroz e Flávio passaram a ser suspeitos de organizar o esquema. A investigação, no entanto, foi arquivada
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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O vereador Carlos Bolsonaro é o filho 02 de Jair Bolsonaro
Redes Sociais/Reprodução
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Ele entrou 166 vezes no Palácio do Planalto para visitar o pai
Hugo Barreto/Metrópoles
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Ao longo dos anos, se envolveu em inúmeras brigas on-line. Em uma delas, após o general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, afirmar que há milícias digitais nas redes sociais. Com os ataques, Santa Cruz chegou a publicar um print insinuando que as redes sociais do presidente são, na verdade, comandadas por Carlos
Alan Santos/Presidência da República
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Após a exoneração de Santa Cruz, Carlos Bolsonaro passou a atacar o vice-presidente Hamilton Mourão. No Twitter, chamou Mourão de “traidor”, "queridinho da imprensa" e insinuou que ele queria tomar o lugar do chefe do Executivo
Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Carlos Bolsonaro demonstrou irritação com "oportunismo"
Reprodução
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Carlos Bolsonaro havia deixado o comando das redes sociais do pai em abril
Igo Estrela/Metrópoles
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Eduardo Nantes Bolsonaro, nascido em 1984, é policial, advogado e político brasileiro. Natural do Rio de Janeiro, atualmente ocupa o cargo de deputado federal por São Paulo
Igo Estrela/Metrópoles
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Eduardo Bolsonaro quer convocar ex-assessores de Janones para esclarecer rachadinha
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Em 2018, foi denunciado pela PGR ao STF por ameaçar a jornalista Patrícia Lelis. No ano seguinte, Eduardo e o presidente Jair Bolsonaro usaram as redes sociais para criticar uma matéria da revista Época e incentivar ataques a jornalistas
Paulo Sergio/Agência Câmara
Eduardo Bolsonaro irritado com Barroso
Eduardo Bolsonaro ainda está irritado com Luís Roberto Barroso, do STF
André Borges/Metrópoles
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Em abril do mesmo ano, zombou das torturas que a jornalista Miriam Leitão sofreu durante a ditadura militar. Além disso, foi acusado pelo PT, PDT, PSB e Psol de desrespeitar parlamentares mulheres
Hugo Barreto/Metrópoles
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Jair Renan, nascido em 1998, é filho de Bolsonaro com uma das ex-esposa dele, Ana Cristina Siqueira Valle. Também conhecido como 04, é o quarto dos cinco filhos
Matheus Portugal/Estúdio Jota
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Ele foi o filho que menos visitou Bolsonaro no Planalto
Igo Estrela/Metrópoles
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À época da inauguração da empresa, um dos sócios de Renan afirmou que ganhou um carro elétrico da Neon Motors. Segundo investigações da PF, o automóvel teria sido doado para que "portas fossem abertas” para a companhia dona da Neon no governo
Igo Estrela/ Metrópoles
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A empresa de Jair Renan também apareceu nas apurações da CPI da Covid. Isso porque a firma foi fundada com a ajuda de Marconny Faria, apontado pela comissão como lobista da Precisa Medicamentos na compra da vacina Covaxin
Reprodução/Instagram
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A caçula do presidente é Laura, fruto do casamento de Jair com Michelle. Em geral, aparece pouco nas redes sociais
Reprodução
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Entenda
O desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mandou o portal de notícias apagar duas matérias sobre suposta compra de imóveis por membros da família do presidente Bolsonaro com dinheiro vivo.
A liminar, que está em segredo de Justiça, atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, também mencionado nas matérias jornalísticas.
Demétrius se baseou no argumento utilizado pela defesa do parlamentar, alegando que a reportagem, ao produzir as matérias, usou como fonte uma investigação que foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete que tenham os requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, diz trecho da decisão.