Mendonça exige medidas de transparência em preços da Petrobras
O ministro do STF deu cinco dias para a ANP e para o Cade apresentarem cronogramas de fiscalizações dos preços praticados pela empresa
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça quer um acompanhamento próximo e estruturado das políticas de preços praticadas pela Petrobras. Em decisão proferida nesta segunda-feira (22/8), Mendonça determinou que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotem providências para dar transparência às práticas adotadas pela empresa.
O Cade deve apresentar cronograma específico e detalhado que reporte as ações a serem adotadas nos próximos 30 dias.
Essa previsão deve evidenciar os deveres atribuídos ao Cade no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a fim de “apurar a regularidade da atuação da Petrobras na formação de preços ao consumidor brasileiro, em vista de sua condição de formadora de preços ao consumidor brasileiro, nos termos da legislação de regência”, determinou o ministro.
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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer Getty Images
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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS) Getty Images
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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo Getty Images
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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis Getty Images
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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado Getty Images
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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível Getty Images
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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual Getty Images
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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis Getty Images
Já a ANP tem o mesmo prazo para apresentar cronograma no que diz respeito à regulação e fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, em face da Petrobras e de sua política de formação de preços.
Mendonça destacou a urgência dos posicionamentos diante da posição da Petrobras no mercado e do impacto para o consumidor.
“Estamos diante de empresa que exerce posição amplamente dominante no mercado e que vem auferindo lucros recordes. A esse respeito, em 2021, a Petrobras apresentou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões, “o maior até então já registrado por empresas de capital aberto no Brasil, superando o recorde anterior de 2019, que também era da petroleira”, ressaltou em sua decisão dentro da ação que discute a incidência de ICMS nos combustíveis.
