WWF: “MP da Regulação Fundiária mancha imagem do agronegócio”

Texto que facilita a titulação de terras públicas ocupadas irregularmente deve ter relatório votado na próxima terça em Comissão Especial

atualizado 18/03/2020 10:33

O avanço da tramitação da Medida Provisória nº 910/2019, que trata da regularização fundiária de terras da União ocupadas por terceiros, está alarmando entidades de defesa do meio ambiente.

Especialistas haviam reclamado do texto editado pelo governo federal em dezembro de 2019 e apontam um cenário ainda pior no relatório do senador Irajá de Abreu (PSD-TO), filho de Kátia Abreu (PDT-TO), previsto para ser votado na próxima terça-feira (17/03) na Comissão Especial que trata do tema no Congresso.

“A MP originalmente tinha o único objetivo de facilitar a titulação de terra grilada por grandes invasores. E isso não só não foi modificado, mas foi acentuado”, denuncia o diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, Raul do Valle, em entrevista ao Metrópoles.

“O governo pegou uma legislação que criava facilidades para pequenos produtores que ocupavam a terra há muito tempo e incluiu médios e grandes. Agora, até empresas podem regularizar terra invadida sem passar por concorrência pública. É tornar a invasão de terras públicas um negócio legítimo”, completa o ambientalista.

A MP ampliou para todo o território nacional regras que eram aplicadas somente para a Amazônia e incluiu assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O texto altera a Lei nº 11.952/2009, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008.

O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e varia de 5 a 110 hectares.

Apesar de o governo argumentar que a legislação vai beneficiar até 300 mil famílias, a tramitação da MP tem sido difícil por causa de protestos de entidades ambientalistas e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a prorrogar sua validade por 60 dias para que o texto não perdesse a validade.

Para o diretor do WWF-Brasil, porém, o ideal seria recomeçar o debate em torno da questão. “Como está, temos um tiro no pé do agronegócio brasileiro, que teoricamente é defendido pela bancada ruralista no Congresso”, avalia Valle.

“Além de criar uma concorrência desleal, porque o invasor acaba regularizando ao custo de 5% do valor real, que foi pago por concorrentes, esse texto mancha a imagem do agronegócio brasileiro, que já não vai bem”, afirma ainda.

Outra entidade de defesa da natureza, o Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia) já havia acusado o governo de promover “anistia” de crimes relacionados à posse e desmatamento de áreas públicas por meio da MP nº 910. Em nota técnica de 12 páginas, a organização não governamental afirma que o texto permite a legalização de ocupações não contempladas pela legislação atual.

A reportagem procurou o senador Irajá para falar sobre as críticas a seu relatório, mas não conseguiu contato. O espaço continua aberto.

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